Execução de Título Extrajudicial 0713001-18.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 13/04/2024

15/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA BARBOSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:33

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713001-18.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM EXECUTADO: REGINALDO MOREIRA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM em desfavor de REGINALDO MOREIRA BARBOSA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 21:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713001-18.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM EXECUTADO: REGINALDO MOREIRA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei pesquisa de endereços do executado junto ao sistema SISBAJUD cujo protocolo de resultado segue anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando especificamente o endereço ainda não diligenciado onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024 21:18:52. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 21:19

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:22

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM Requerido: REGINALDO MOREIRA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713001-18.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 17:13:39. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/12/2023, 02:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 21:58

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:42

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713001-18.2023.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:47

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0713001-18.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 11:21

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713001-18.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 21:19

Recebida a emenda à inicial

01/08/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2023, 16:30

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:06

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/06/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 11:01

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2024

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA BARBOSA em 12/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PLATINUM em 11/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

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