Execução Fiscal 0754324-78.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 14.445,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MENDES DA SILVA

OAB/DF 37479·CPF·Representa: Réu

AUREA FONSECA DA MOTA

OAB/DF 69017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NILVIA GORETE ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NILVIA GORETE ALVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:48

Publicado Decisão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:35

Juntada de certidão

06/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/01/2026, 13:14

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2024, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:49

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de NILVIA GORETE ALVES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:48

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 18:35

Decisão

•24/11/2024, 22:11

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:35

Juntada de certidão

06/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/01/2026, 13:14

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2024, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de NILVIA GORETE ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754324-78.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILVIA GORETE ALVES DECISÃO A parte Executada formulou pedido de suspensão dos autos até o julgamento de mérito final da Ação Declaratória de Nulidade de Estatuto Social Realizado Mediante Fraude - processo nº 0708578-20.2020.8.07.0007, argumentando que dispõe de poucos recursos e já vem sendo prejudicada por fraudes em seu nome (ID.133062502). É o breve relato. DECIDO. Ante a ausência de previsão legal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. É imperioso, esclarecer que o art. 313, V, CPC, trata da suspensão de processo de conhecimento em que ainda haverá sentença de mérito, não sendo contemplada, portanto, a hipótese no processo de execução fiscal. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:23

Indeferido o pedido de NILVIA GORETE ALVES - CPF: 270.799.101-53 (EXECUTADO)

30/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2022, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/03/2022, 21:33

Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2022, 21:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/03/2022, 21:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/01/2022, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 19:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/11/2021, 21:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

19/10/2021, 10:56

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 08:27

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/08/2021, 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:36

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.

23/06/2021, 11:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:29

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 08/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

23/02/2021, 18:40

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.

23/02/2021, 18:40

Recebidos os autos

17/12/2020, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 17:31

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.

16/12/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

16/12/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:06

Decisão

•18/01/2024, 12:38

Decisão

•30/10/2023, 16:23

Decisão

•15/10/2021, 08:27

Decisão

•17/12/2020, 17:31