Execução de Título Extrajudicial 0702546-06.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.278,05

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702546-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MAILSON DE JESUS CORADO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora para pagamento da integralidade do débito. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço o pagamento parcial do débito e extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se, podendo ser retomada a execução em outro momento. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702546-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MAILSON DE JESUS CORADO DESPACHO Cumpra-se a decisão de Id. 166986659, in verbis: "Decorrido o prazo sem impugnação, ficará convertida a penhora em pagamento e autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. Quanto ao débito remanescente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito." Em cumprimento ainda à decisão retro, que rejeitou a arguição apresentada e converteu em penhora o valor bloqueado, de R$ 621,85, e a penhora em pagamento, certifique a Secretaria se há algum valor bloqueado, via SISBAJUD, além dessa quantia. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702546-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MAILSON DE JESUS CORADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em cumprimento de sentença (id. 164228234). O executado alega que a exequente não realizou todo o serviço contr

03/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

25/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MAILSON DE JESUS CORADO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

15/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:24

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702546-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MAILSON DE JESUS CORADO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora para pagamento da integralidade do débito. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço o pagamento parcial do débito e extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se, podendo ser retomada a execução em outro momento. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702546-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MAILSON DE JESUS CORADO DESPACHO Cumpra-se a decisão de Id. 166986659, in verbis: "Decorrido o prazo sem impugnação, ficará convertida a penhora em pagamento e autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. Quanto ao débito remanescente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito." Em cumprimento ainda à decisão retro, que rejeitou a arguição apresentada e converteu em penhora o valor bloqueado, de R$ 621,85, e a penhora em pagamento, certifique a Secretaria se há algum valor bloqueado, via SISBAJUD, além dessa quantia. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702546-06.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MAILSON DE JESUS CORADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de arguição em face do bloqueio via SISBAJUD realizado em cumprimento de sentença (id. 164228234). O executado alega que a exequente não realizou todo o serviço contr

03/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

25/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de MAILSON DE JESUS CORADO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

15/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2023, 09:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

22/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:06

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:10

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:09

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

30/01/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:43

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 17:55

Sentença

•08/02/2024, 17:55

Despacho

•01/12/2023, 22:42

Despacho

•21/11/2023, 12:16

Despacho

•20/11/2023, 17:21

Decisão

•01/08/2023, 10:47

Decisão

•31/07/2023, 17:41

Despacho

•29/05/2023, 13:45

Despacho

•25/05/2023, 16:06

Despacho

•01/02/2023, 17:09