Execução Fiscal 0019142-84.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.301,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JÚNIOR PIRES DO NASCIMENTO

OAB/DF 17256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:31

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:35

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:31

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:35

Sentença

•07/02/2026, 02:35

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:35

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019142-84.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JJK-0777, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 127757058. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:50

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:42

Juntada de certidão

26/04/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2022, 03:33

Recebidos os autos

16/03/2022, 03:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/01/2022, 12:09

Recebidos os autos

27/01/2022, 00:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 00:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

09/12/2021, 16:03

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 21:43

Decisão

•18/01/2024, 14:02

Decisão

•30/11/2023, 10:50

Decisão

•06/04/2022, 12:10

Decisão

•16/03/2022, 03:33

Decisão

•03/02/2022, 17:31

Decisão

•27/01/2022, 00:50