Execução de Título Judicial 0021762-13.2017.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0021762-13.2017.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021762-13.2017.8.07.0000. EXEQUENTE: MARCELLO SOBREIRA, MARCONNI SOBREIRA, MARIANNE SOBREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº Vistos etc. Cuida-se, no ID 54425667, de pedido de sucessão das partes e dos procuradores constituídos e de habilitação formulado por MARCELLO SOBREIRA, MARCONNI SOBREIRA e MARIANNE SOBREIRA, na qualidade de sucessores de OLGA DA CONCEIÇÃO SOBREIRA, falecida em 29-junho-2020, com pedido de retificação do precatório de ID 22340332. Em cumprimento ao despacho de ID 38228872, as partes apresentaram as principais peças do procedimento de arrolamento sumário, sentença de sobrepartilha do crédito constante da requisição de pagamento expedida nos presentes autos, com força de formal de partilha e de alvará de levantamento (ID 54425674), e certidão de trânsito em julgado na data de 27-outubro-2023 (ID 54425675). Pois bem. Os requerentes apresentaram: i) petição inicial de procedimento de arrolamento sumário (ID 54425672); ii) primeiras declarações (ID 54425673); iii) sentença de sobrepartilha (processo n. 0727366-87.2022.8.07.0015), com força de formal de partilha e alvará de levantamento (ID 54425674), transitada em julgado em 27-outubro-2023 (ID 54425675), as quais abarcaram o crédito do precatório n. 0753029-54.2020.8.07.0000 expedido nos presentes autos (processo n. 0021762-13.2017.8.07.0000) (ID 22340332), a ser partilhado à razão de 1/3 (um terço) para cada um dos habilitantes (item V, inciso i, das primeiras declarações). Outrossim, foram apresentados: i) certidão de óbito (ID 54425668); ii) documentos pessoais dos herdeiros (IDs 54425669, 54425670, 54425671) e iii) instrumentos de mandato (ID 54425678). DIANTE DO EXPOSTO: a) DEFIRO a habilitação de MARCELLO SOBREIRA, MARCONNI SOBREIRA e MARIANNE SOBREIRA nos autos, na qualidade de sucessores de OLGA DA CONCEIÇÃO SOBREIRA, nos moldes do art. 687 do Código de Processo Civil; b) DEFIRO a habilitação dos advogados ora constituídos, conforme procurações anexadas no ID 54425678; c) retifique-se o precatório de ID 22340332 (n. 0753029-54.2020.8.07.0000) para que figure como credores os herdeiros ora habilitados, com destaque de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do valor total para cada um dos filhos, conforme sentença proferida em procedimento de arrolamento sumário de sobrepartilha de crédito e documentos anexados aos autos; d) Oficie-se à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE; e e) Após a retificação do precatório, encaminhem-se os autos ao setor competente para o acompanhamento das requisições de precatório, ainda sem informação de adimplemento. Int. Brasília, 11 de janeiro de 2024. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos - Relator

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(65)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebidos os autos

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Todas as movimentações(198)

legal

Todos os documentos(41)