Execução de Título Extrajudicial 0715044-25.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715044-25.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:31

Juntada de certidão

15/07/2024, 20:13

Juntada de alvará de levantamento

15/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 13/06/2024

11/07/2024, 21:06

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:00

Juntada de certidão

11/06/2024, 03:06

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/06/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715044-25.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: GLAUCIO DE LIMA NAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para novo encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial. Indefiro o requerimento de nova remessa dos autos à Contadoria, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e não das partes. Cabe esclarecer que a Contadoria Judicial é órgão especializado para elaboração de cálculos, cabendo ao magistrado, como destinatário das provas, analisar a necessidade de requisitar auxílio do órgão contabilista, sendo incabível a remessa se o juiz entender que os elementos constantes dos autos são suficientes para formar o seu convencimento. O credor aduz que o valor do débito atualizado à época do parcelamento correspodia a quantia de R$ 12.529,73, conforme ID 194700672. Contudo, a decisão de recebimento da petição inicial fixou como valor da dívida o montante de R$ 10.946,59, na data de 1/8/2023. Em 31/8/2024, o executado compareceu espontaneamente nos autos e apresentou pedido de parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC. Dessa forma, verifico que o exequente induz a erro o juízo, uma vez que, em período inferior a um mês, afirma que a dívida teria sido atualizada em montante superior a R$ 1.500,00. Ainda, a parte exequente impugna o cálculo da contadoria, sob o argumento de ausência de inclusão das custas processuais. Todavia, na planilha da Contadoria, ao ID 194978255, consta a existência de custas, no valor de R$ 247,67. Por fim, quanto ao alegado atraso no pagamento da terceira parcela do acordo, também não assiste razão o credor, já que o dia 30/11/2023 foi feriado em Brasília/DF. Assim, INDEFIRO a impugnação de ID 197034201 e homologo os cálculos de ID 194978255. Consequentemente, intime-se o credor para que devolva o saldo indevidamente recebido, observada a planilha de ID 194978255 (R$ 1.336,07), no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 19:39

Sentença

•10/06/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715044-25.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO B EXECUTADO: GLAUCIO DE LIMA NAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para novo encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial. Indefiro o requerimento de nova remessa dos autos à Contadoria, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e não das partes. Cabe esclarecer que a Contadoria Judicial é órgão especializado para elaboração de cálculos, cabendo ao magistrado, como destinatário das provas, analisar a necessidade de requisitar auxílio do órgão contabilista, sendo incabível a remessa se o juiz entender que os elementos constantes dos autos são suficientes para formar o seu convencimento. O credor aduz que o valor do débito atualizado à época do parcelamento correspodia a quantia de R$ 12.529,73, conforme ID 194700672. Contudo, a decisão de recebimento da petição inicial fixou como valor da dívida o montante de R$ 10.946,59, na data de 1/8/2023. Em 31/8/2024, o executado compareceu espontaneamente nos autos e apresentou pedido de parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC. Dessa forma, verifico que o exequente induz a erro o juízo, uma vez que, em período inferior a um mês, afirma que a dívida teria sido atualizada em montante superior a R$ 1.500,00. Ainda, a parte exequente impugna o cálculo da contadoria, sob o argumento de ausência de inclusão das custas processuais. Todavia, na planilha da Contadoria, ao ID 194978255, consta a existência de custas, no valor de R$ 247,67. Por fim, quanto ao alegado atraso no pagamento da terceira parcela do acordo, também não assiste razão o credor, já que o dia 30/11/2023 foi feriado em Brasília/DF. Assim, INDEFIRO a impugnação de ID 197034201 e homologo os cálculos de ID 194978255. Consequentemente, intime-se o credor para que devolva o saldo indevidamente recebido, observada a planilha de ID 194978255 (R$ 1.336,07), no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(16)