Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713438-30.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELIAS LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA DIAS LINS

OAB/DF 28051·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA

OAB/DF 44954·CPF·Representa: Réu

RENATA BIANCA MARQUES OLIVEIRA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELIAS LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

LZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/05/2025, 16:10

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2025, 08:52

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:52

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/05/2025, 16:10

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 16:02

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 18:03

Despacho

•09/05/2025, 15:59

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2025, 08:52

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2025, 10:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 11:37

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2025, 09:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:36

Recurso Especial não admitido

25/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 14:19

Publicado Ementa em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

21/02/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 22:55

Expedição de Intimação de Pauta.

31/01/2025, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 18:22

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

21/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

02/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:38

Recebidos os autos

26/11/2024, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/11/2024, 19:16

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 19:16

Manifestação do MPDFT

•08/05/2025, 13:22

Manifestação do MPDFT

•05/05/2025, 15:14

Agravo

•29/04/2025, 11:37

Decisão

•25/04/2025, 13:32

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Acórdão

•24/02/2025, 17:10

Despacho

•14/11/2024, 17:15

Decisão

•07/11/2024, 13:46

Decisão

•29/10/2024, 14:29

Petição

•15/08/2024, 17:57

Sentença

•15/08/2024, 12:30

Despacho

•05/06/2024, 15:19

Despacho

•17/01/2024, 18:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/05/2025, 18:03

Despacho

•09/05/2025, 15:59

Manifestação do MPDFT

•08/05/2025, 13:22

Manifestação do MPDFT

•05/05/2025, 15:14

Agravo

•29/04/2025, 11:37

Decisão

•25/04/2025, 13:32

Decisão

•25/04/2025, 09:36

Acórdão

•24/02/2025, 17:10

Despacho

•14/11/2024, 17:15

Decisão

•07/11/2024, 13:46

Decisão

•29/10/2024, 14:29

Petição

•15/08/2024, 17:57

Sentença

•15/08/2024, 12:30

Despacho

•05/06/2024, 15:19

Despacho

•17/01/2024, 18:16

Despacho

•30/03/2023, 12:58

Despacho

•31/08/2022, 16:01

Despacho

•09/06/2022, 16:46

Despacho

•18/01/2022, 14:53

Despacho

•08/12/2021, 12:07

Despacho

•28/10/2021, 18:08

Despacho

•18/10/2021, 11:30

Decisão

•05/08/2021, 19:36

Decisão

•05/08/2021, 19:36