Agravo em Recurso Especial 0713593-71.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VINICIUS NUNES ANTUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ISAAC FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROMULO FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA FEITOSA

OAB/DF 41138·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SILVA DE SOUZA

OAB/DF 48188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394989/2026

24/04/2026, 18:46

Protocolizada Petição 394989/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de VINICIUS NUNES ANTUNES

22/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 15:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2026, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:30

-

•08/04/2026, 08:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 08:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 08:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 08:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 08:02

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•08/04/2026, 08:01

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•08/04/2026, 08:01

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•08/04/2026, 08:01

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•08/04/2026, 08:01

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•08/04/2026, 08:00

Todos os documentos(45)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:30

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•08/04/2026, 08:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 08:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 08:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 08:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 08:02

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•08/04/2026, 08:01

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•08/04/2026, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 08:00

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•08/04/2026, 08:00

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•08/04/2026, 08:00

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•08/04/2026, 07:59

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•08/04/2026, 07:59

Sentença

•08/04/2026, 07:59

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•08/04/2026, 07:59

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•08/04/2026, 07:59

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