Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713593-71.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do J?ri e Vara dos Delitos de Tr?nsito do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VINICIUS NUNES ANTUNES

CPF

Autor

ISAAC FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA FEITOSA

OAB/DF 41138·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SILVA DE SOUZA

OAB/DF 48188·CPF·Representa: Autor

JESSICA ROCHA CARLOS

OAB/DF 44755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VINICIUS NUNES ANTUNES

CPF

Autor

ISAAC FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ISAAC FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

VOLNEI DUTRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 16:07

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:31

Despacho

•25/03/2026, 19:33

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 16:07

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:31

Recebidos os autos

03/03/2026, 19:43

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 19:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 14:08

Cancelada a movimentação processual

30/12/2025, 12:03

Desentranhado o documento

30/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2025, 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 17:26

Publicado Ementa em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2025, 05:45

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

26/11/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2025, 17:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

15/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:24

Recebidos os autos

13/10/2025, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

13/10/2025, 13:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

30/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 06:07

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

25/09/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/08/2025, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 16:06

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

20/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

26/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

22/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:23

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

21/05/2025, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2025, 18:37

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:25

Processo Reativado

21/05/2025, 18:25

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

05/12/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:38

Recebidos os autos

31/10/2024, 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

08/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 22:23

Recebidos os autos

07/08/2024, 22:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

07/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 15:54

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

20/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/06/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 16:54

Agravo

•12/03/2026, 16:07

Manifestação do MPDFT

•06/03/2026, 10:24

Decisão

•04/03/2026, 10:31

Decisão

•03/03/2026, 19:43

Acórdão

•27/11/2025, 21:31

Acórdão

•25/09/2025, 18:22

Razões de apelação

•12/05/2025, 18:03

Decisão

•15/04/2025, 17:48

Sentença

•07/04/2025, 21:39

Decisão

•03/04/2025, 17:13

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Outros Documentos

•01/04/2025, 20:15

Decisão

•10/03/2025, 19:51

Todos os documentos(52)

Despacho

•25/03/2026, 21:31

Despacho

•25/03/2026, 19:33

Agravo

•12/03/2026, 16:07

Manifestação do MPDFT

•06/03/2026, 10:24

Decisão

•04/03/2026, 10:31

Decisão

•03/03/2026, 19:43

Acórdão

•27/11/2025, 21:31

Acórdão

•25/09/2025, 18:22

Razões de apelação

•12/05/2025, 18:03

Decisão

•15/04/2025, 17:48

Sentença

•07/04/2025, 21:39

Decisão

•03/04/2025, 17:13

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Outros Documentos

•01/04/2025, 20:15

Decisão

•10/03/2025, 19:51

Decisão

•28/02/2025, 17:03

Petição

•27/02/2025, 10:01

Decisão

•26/02/2025, 17:23

Outros Documentos

•20/02/2025, 20:25

Outros Documentos

•19/02/2025, 19:23

Outros Documentos

•19/02/2025, 19:23

Outros Documentos

•19/02/2025, 19:23

Outros Documentos

•19/02/2025, 19:23

Outros Documentos

•19/02/2025, 19:23

Despacho

•18/02/2025, 16:22

Acórdão

•05/12/2024, 21:22

Despacho

•07/08/2024, 22:23

Decisão

•13/06/2024, 16:00

Decisão

•28/05/2024, 18:38

Manifestação do MPDFT

•22/05/2024, 19:04

Decisão

•20/05/2024, 15:17

Manifestação do MPDFT

•16/05/2024, 13:43

Sentença

•15/05/2024, 17:16

Outros Documentos

•20/04/2024, 13:53

Decisão

•08/04/2024, 17:26

Despacho

•01/04/2024, 17:33

Despacho

•22/03/2024, 22:26

Manifestação do MPDFT

•22/03/2024, 12:02

Manifestação do MPDFT

•22/03/2024, 12:02

Decisão

•20/03/2024, 20:39

Decisão

•19/03/2024, 15:11

Outros Documentos

•18/03/2024, 19:16

Despacho

•18/03/2024, 15:10

Despacho

•12/03/2024, 12:39

Manifestação do MPDFT

•20/02/2024, 14:10

Decisão

•18/02/2024, 16:54

Despacho

•25/01/2024, 15:59

Despacho

•19/01/2024, 18:13

Manifestação do MPDFT

•19/01/2024, 17:59

Decisão

•17/01/2024, 22:31

Decisão

•12/01/2024, 20:10

Despacho

•27/10/2023, 14:45