Procedimento Comum Cível 0739917-49.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0739917-49.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA INDIVIDUAL. DESFALQUES. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA INDIVIDUAL. DESFALQUES. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O extrato da conta individualizada do PASEP evidencia que os saques supostamente indevidos constituem, em verdade, valores creditados no contracheque e na conta corrente da autora, com base no art. 4º, § 2º, da LC n. 26/1975. 2. A facilidade de acesso às informações referentes aos índices de correção monetária e histórico de valorização dos saldos das contas individuais dos participantes do PASEP permite imputar à parte autora o ônus probatório quanto à irregularidade na atualização monetária. No caso, não demonstrado divergência entre os índices de atualização do débito legais e os adotados, não há falar em má administração da instituição financeira do PASEP da parte interessada. 3. Apelação conhecida e não provida.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/07/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:14

Expedição de Ato Ordinatório.

23/06/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:54

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 17:10

Despacho

•02/02/2024, 18:27

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

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