Execução Fiscal 0023262-39.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.589,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA

OAB/DF 15229·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA FONSECA BARROS

OAB/DF 49093·CPF·Representa: Réu

MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO

OAB/DF 55225·CPF·Representa: Réu

JUVENAL DELFINO NERY

OAB/DF 37159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

APARECIDO ANTONIO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2025, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:37

Sentença

•07/02/2026, 02:37

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2025, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:08

Recebidos os autos

16/01/2025, 20:16

Expedição de Decisão.

16/01/2025, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:50

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:02

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023262-39.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APARECIDO ANTONIO DA FONSECA DECISÃO Trata de execução fiscal em que noticiada a compensação do débito com crédito proveniente de precatório. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a situação atual do crédito tributário objeto da vertente execução, o qual será compensado com precatório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o requerimento aviado pelo exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão e não tendo havido qualquer requerimento, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO DA FONSECA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 11:06

Decisão

•16/01/2025, 20:16

Decisão

•16/01/2025, 20:16

Decisão

•18/01/2024, 14:50

Decisão

•30/11/2023, 11:08