Execução de Título Extrajudicial 0030876-75.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de ELIANE DA FROTA BRASIL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:37

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:36

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/06/2024, 14:23

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de ELIANE DA FROTA BRASIL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030876-75.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELIANE DA FROTA BRASIL DECISÃO À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:49

Outras decisões

02/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de ELIANE DA FROTA BRASIL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 17:05

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030876-75.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELIANE DA FROTA BRASIL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida (ID 31161727). Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito. Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 05/07/2017 (ID 31161767). Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente. Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente. As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (ID 182517063). Eis o relato necessário. DECIDO. Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nesse particular, a execução está amparada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, que prescreve em cinco anos, a contar do seu vencimento. A ela se aplica a prescrição quinquenal prevista no art. art. 206, §5º, I, do Código Civil, que rege que "Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 17/07/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo as penhoras e/ou restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030876-75.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELIANE DA FROTA BRASIL CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 17:03:08. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:03

Processo Desarquivado

19/12/2023, 17:02

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 19:18

Processo Desarquivado

05/07/2023, 04:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2023, 14:12

Arquivado Provisoramente

10/09/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 17:21

Decorrido prazo de ELIANE DA FROTA BRASIL em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:31

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 13:56

Recebidos os autos

09/04/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/04/2019, 23:51

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 13:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIANE DA FROTA BRASIL em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIANE DA FROTA BRASIL em 09/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

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