Execução Fiscal 0110632-33.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0110632-33.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0110632-33.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE FAGUNDES MAIA NETO, MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA, ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de penhora eletrônica de valores aviado pelo Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer procuração da empresa executada juntada aos autos, motivo pelo qual não há como aferir a ocorrência de sua citação, pelo que INDEFIRO o pleito fazendário. Além disso, a informação presente na autuação eletrônica dá conta de que a empresa executada se encontra em processo de falência. Assim, fica o exequente intimado a esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo falimentar da executada e seu atual estágio, juntando-se aos autos a decisão que decretou a sua quebra, bem como os dados do atual administrador judicial, comprovadamente, para fins de citação acerca desta execução. Na ocasião, informe se requereu a habilitação do crédito exequendo no processo falimentar da executada. Informados os dados completos do administrador judicial responsável pelo processo de falência, cadastre-o como representante legal da massa falida executada e cite-o a respeito desta execução. Sem prejuízo, intime-se a empresa executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos seus atos constitutivos, bem como a respectiva procuração, haja vista que tal instrumento não foi apresentado até o presente momento. Por fim, citem-se os corresponsáveis. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:19

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2023, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:55

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 15:19

Decisão

•30/11/2023, 10:51

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - indeferimento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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