Procedimento Comum Cível 0703823-54.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703823-54.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Inicialmente, nos termos da sentença ID 183694599, promova-se a alteração do polo passivo da lide, devendo a Secretaria retificar a capa dos autos, procedendo o registro no sistema PJe, para que conste como REQUERIDO o espólio de JOSEFA JOSIENE DO NASCIMENTO, representado pelos herdeiros descritos na petição de ID 170407230. No mais, trata-se de ação de conhecimento movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de JOSEFA JOSIENE DO NASCIMENTO. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório. DECIDO. No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença (ID 183397885). Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 4 de fevereiro de 2024 16:06:37. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:05

Homologada a Transação

05/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/02/2024, 20:45

Decorrido prazo de KENNEDY DO NASCIMENTO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS requereu habilitação nos autos, ante o falecimento da requerida, ocorrido em 13/06/2023. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, art. 687 do NCPC. Procede-se à habilitação nos autos da causa principal quando promovida pela parte e/ou sucessores do falecido (art. 688, I e II do NCPC), desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade. Intimados os herdeiros da parte requerida para se manifestarem em cinco dias acerca do pedido (art. 690 do NCPC), apenas o herdeiro, JEAN GLADISTON DO NASCIMENTO MARANHÃO, manifestou-se, ID 183397885. É o relatório. Decido. Requerida a habilitação por quem de direito (art. 688, incisos I e II do NCPC) e apresentados documentos comprobatórios, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual. Pelo exposto, defiro a habilitação, em sucessão à requerida, (JOSEFA JOSIENE DO NASCIMENTO), nos termos dos arts. 687 e ss do NCPC. Determino, por conseguinte, a alteração no polo passivo da lide, devendo a Secretaria retificar a capa dos autos, procedendo o registro no sistema PJe, para que conste como REQUERIDO o espólio de JOSEFA JOSIENE DO NASCIMENTO, representado pelos herdeiros descritos na petição de ID 170407230. Transitada em julgado esta sentença, prossiga o feito seu curso, art. 692 do NCPC, devendo os autos retornarem conclusos para apreciação do acordo noticiado, ID 183397885. I.

19/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 14:05