Execução de Título Extrajudicial 0703655-79.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.136,37

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 26/03/2024

11/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de VIA FOTOGRAFIAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de KESSIA CARVALHO DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:10

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "d", indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:43

Indeferida a petição inicial

07/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

07/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 26/03/2024

11/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de VIA FOTOGRAFIAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de KESSIA CARVALHO DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:10

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "d", indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:43

Indeferida a petição inicial

07/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

07/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de VIA FOTOGRAFIAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703655-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: KESSIA CARVALHO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a celeridade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de dilação de prazo, pois já foram concedidas à parte ré duas oportunidades para apresentação do documento. Assim, cumpra-se a determinação de emenda de ID 183990383, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:22

Indeferido o pedido de VIA FOTOGRAFIAS LTDA - CNPJ: 15.352.543/0001-45 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/02/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703655-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME EXECUTADO: KESSIA CARVALHO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, requerido pela parte exequente, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID 183990383, em atenção aos princípios orientadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:15

Deferido o pedido de LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME - CNPJ: 15.352.543/0001-45 (EXEQUENTE).

02/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703655-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME EXECUTADO: KESSIA CARVALHO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com o Enunciado n. 135 do FONAJE, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro à exequente prazo de 5 dias para colacionar aos autos a nota fiscal correspondente ao negócio que ensejou a emissão da nota promissória objeto dos autos e, na mesma oportunidade, comprovar o cumprimento de sua parte na obrigação, na forma do art. 798, I, d, do CPC. Promova, ainda, juntada de cópia do verso do título para verificação de eventual pagamento parcial e apresente o original do título à Secretaria do CJU- 1º ao 6º Jecs-BSB, em horário de expediente, para conferência e vinculação aos presentes autos, vedada a circulação do título. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:49

Determinada a emenda à inicial

18/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/01/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 12:07

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 10:43

Sentença

•07/03/2024, 10:43

Decisão

•20/02/2024, 13:22

Decisão

•20/02/2024, 13:22

Decisão

•02/02/2024, 13:15

Decisão

•02/02/2024, 13:15

Decisão

•18/01/2024, 14:49

Decisão

•18/01/2024, 14:49