Cumprimento de sentença 0704921-23.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.526,21

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

CELIA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAMPAIO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/DF 38770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

18/08/2025, 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/08/2025, 19:56

Recebidos os autos

18/08/2025, 18:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/08/2025, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

18/08/2025, 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.

18/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2

17/08/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/08/2025, 02:21

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:48

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

30/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

18/08/2025, 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/08/2025, 19:56

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 18:58

Despacho

•30/06/2025, 09:47

18/08/2025, 18:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/08/2025, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

18/08/2025, 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.

18/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2

17/08/2025, 02:21

Recebidos os autos

17/08/2025, 02:21

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:48

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

30/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/06/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:59

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:53

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:53

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

21/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão de juntada

21/05/2025, 16:28

Recebidos os autos

27/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:34

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:43

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:03

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

12/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:45

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:45

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:26

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:41

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:40

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:57

em cooperação judiciária

17/12/2024, 09:57

Outras decisões

17/12/2024, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/12/2024, 12:41

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 15:28

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2024, 17:42

em cooperação judiciária

13/11/2024, 17:21

Outras decisões

13/11/2024, 17:21

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:32

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:28

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:27

Outras decisões

04/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

04/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/10/2024, 11:13

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

08/10/2024, 11:59

Processo Desarquivado

08/10/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

26/02/2024, 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 19:14

Homologada a Transação

26/02/2024, 18:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2024, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

23/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/02/2024, 02:24

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de CELIA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704921-23.2023.8.07.0021. REQUERENTE: CELIA DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO FABIANO MESQUITA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a petição inicial. Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital. Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita. Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação. Anote-se. Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital..

19/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

18/01/2024, 12:09

Outras decisões

18/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

02/01/2024, 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/12/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 20:27

Despacho

•06/06/2025, 17:30

Despacho

•23/05/2025, 12:40

Despacho

•23/05/2025, 08:03

Despacho

•27/04/2025, 16:34

Despacho

•31/03/2025, 09:03

Despacho

•25/02/2025, 14:17

Despacho

•25/02/2025, 08:26

Decisão

•17/12/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 17:21

Decisão

•04/11/2024, 15:20

Decisão

•04/11/2024, 14:27

Despacho

•21/10/2024, 12:43

Despacho

•21/10/2024, 11:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/08/2025, 18:58

Despacho

•30/06/2025, 09:47

Despacho

•06/06/2025, 17:30

Despacho

•23/05/2025, 12:40

Despacho

•23/05/2025, 08:03

Despacho

•27/04/2025, 16:34

Despacho

•31/03/2025, 09:03

Despacho

•25/02/2025, 14:17

Despacho

•25/02/2025, 08:26

Decisão

•17/12/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 17:21

Decisão

•04/11/2024, 15:20

Decisão

•04/11/2024, 14:27

Despacho

•21/10/2024, 12:43

Despacho

•21/10/2024, 11:32

Despacho

•09/10/2024, 13:43

Sentença

•26/02/2024, 18:08

Decisão

•18/01/2024, 12:29

Decisão

•18/01/2024, 12:09