Arrolamento Comum 0009486-94.2001.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:32

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

05/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 23:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:32

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

05/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:43

Expedição de Termo.

21/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de LEIR DE SOUZA MARQUES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUZA MACEDO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de DOLORES MARIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:39

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009486-94.2001.8.07.0004. REQUERENTE: ROZALINA SILVA DE SOUZA, LEIR DE SOUZA MARQUES HERDEIRO: DOLORES MARIA DOS SANTOS, TEREZINHA DE SOUZA MACEDO, ERENI RAMOS DE SOUZA INVENTARIADO(A): PEDRO MIGUEL DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, e a fim de possibilitar a expedição do respectivo termo de renúncia, intimem-se os herdeiros renunciantes para que juntem aos autos qualificação completa própria e de seus respectivos cônjuges, bem como as respectivas certidões de casamento e documentos pessoais. Prazo de 15 dias. Gama-DF, 8 de abril de 2024. ELTON GOMES DOS SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:45

Deferido o pedido de DOLORES MARIA DOS SANTOS - CPF: 843.963.501-04 (HERDEIRO), ERENI RAMOS DE SOUZA - CPF: 371.943.131-20 (HERDEIRO), LEIR DE SOUZA MARQUES - CPF: 102.480.481-04 (REQUERENTE) e TEREZINHA DE SOUZA MACEDO - CPF: 524.504.061-15 (HERDEIRO).

05/04/2024, 00:07

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009486-94.2001.8.07.0004. REQUERENTE: ROZALINA SILVA DE SOUZA, LEIR DE SOUZA MARQUES HERDEIRO: DOLORES MARIA DOS SANTOS, TEREZINHA DE SOUZA MACEDO, ERENI RAMOS DE SOUZA INVENTARIADO(A): PEDRO MIGUEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de feito sentenciado (27/08/2001) em que foi homologada a partilha e determinada a expedição de formal de partilha, nos termos da sentença de ID 174561474. Em decisão integrativa (ID 174561480), a sentença foi retificada para determinar a expedição de carta de adjudicação em razão da inventariante ter informado que as herdeiras renunciaram em favor da meeira, Rosalina Silva de Souza (ID 174561478). Transcorridos mais de 22 anos, as herdeiras pedem que seja expedido o termo de renúncia, visto que a Fazenda Pública entendeu se tratar de doação, já que não consta do processo o referido termo (ID 176903798 - Pág. 1/3). É o relatório. DECIDO. Extrai-se da inicial, que o único imóvel arrolado foi partilhado na proporção de 50% para a viúva e 12,5% para cada herdeira. No tópico abaixo à partilha, foi noticiada a intenção das herdeiras em renunciar a seus direitos hereditários em favor do monte. A partilha foi homologada sem a expedição do termo de renúncia. Em que pese ter sido descrito que a renúncia seria em favor do monte, a intenção das herdeiras era beneficiar a viúva/genitora. Quando há renúncia, o quinhão retorna ao monte e é transferido à classe subsequente, não sendo possível destinar o quinhão a pessoa determinada. No presente caso, como o intuito era beneficiar a viúva, o ato seria mesmo doação, já que a renúncia faria com que os quinhões fossem transferidos aos filhos dos herdeiros renunciantes e não à viúva. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de termo de renúncia, visto que não tem efeitos retroativos e, especialmente, porque não iria atingir os fins pretendidos. I. Após, retornem os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 22:08

Indeferido o pedido de ERENI RAMOS DE SOUZA - CPF: 371.943.131-20 (HERDEIRO)

10/12/2023, 20:24

Recebidos os autos

10/12/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

28/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 18:45

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 12:55

Despacho

•23/07/2024, 16:45

Decisão

•05/04/2024, 00:07

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 18:46

Decisão

•08/01/2024, 16:30

Decisão

•10/12/2023, 22:08

Decisão

•10/12/2023, 20:24

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:45

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:45