Embargos de Declaração Cível 0700103-03.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOSINETE BARBOSA PIZETTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR VASCONCELOS SALDANHA

OAB/DF 20191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

JOSINETE BARBOSA PIZETTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 14/11/2024

18/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOSINETE BARBOSA PIZETTA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 17:58

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 14/11/2024

18/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOSINETE BARBOSA PIZETTA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 17:55

Despacho

•23/08/2024, 16:48

22/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:23

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 17:58

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 09:27

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2024, 15:58

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:19

Conhecido o recurso de JOSINETE BARBOSA PIZETTA - CPF: 120.408.271-53 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/06/2024, 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2024, 16:52

Recebidos os autos

20/06/2024, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/06/2024, 08:20

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 08:20

Despacho

•23/08/2024, 16:44

Acórdão

•08/08/2024, 13:33

Sentença

•01/03/2024, 18:52

Decisão

•05/02/2024, 10:16

Ofício

•25/01/2024, 18:36

Decisão

•09/01/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 15:48