Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703338-82.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER DE ANDRADE PINTO

OAB/DF 8270·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO

OAB/DF 7027·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA

Terceiro

WERIC JHON TAVARES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALYSSON CARLOS RODRIGUES MAGALHAES

Terceiro

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

ARISTON SANTANA TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARISTELA BATISTA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WERIC JHON TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FILIPE SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANIO EVANGELISTA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CLAUDIO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NILTON DE CASTRO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALYSSON CARLOS RODRIGUES MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL VICTOR DE OLIVEIRA GRACIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DA SILVA PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SALES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ALMEIDA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

KLEBER DE ANDRADE PINTO

OAB/DF 8270·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO

OAB/DF 7027·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Réu

KLEBER DE ANDRADE PINTO

OAB/DF 8270·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO

OAB/DF 7027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2026, 11:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de agravo

28/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:05

Despacho

•27/02/2026, 13:28

27/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2026, 11:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de agravo

28/01/2026, 21:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:43

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:23

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/10/2025, 13:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.615.218/0001-25 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

11/08/2025, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2025, 15:17

Publicado Ementa em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.615.218/0001-25 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

01/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

30/06/2025, 20:06

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:07

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

18/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.

10/06/2025, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado

30/04/2025, 12:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/12/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

19/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

19/12/2024, 10:07

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 14:12

Agravo

•28/01/2026, 21:15

Decisão

•03/12/2025, 11:03

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Acórdão

•23/09/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:41

Acórdão

•03/07/2025, 16:25

Despacho

•01/07/2025, 17:27

Despacho

•01/07/2025, 16:23

Despacho

•23/06/2025, 13:19

Despacho

•18/06/2025, 17:07

Sentença

•28/08/2024, 17:06

Decisão

•30/07/2024, 14:44

Todos os documentos(34)

Despacho

•27/02/2026, 15:05

Despacho

•27/02/2026, 13:28

Agravo

•28/01/2026, 21:15

Decisão

•03/12/2025, 11:03

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Acórdão

•23/09/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:41

Acórdão

•03/07/2025, 16:25

Despacho

•01/07/2025, 17:27

Despacho

•01/07/2025, 16:23

Despacho

•23/06/2025, 13:19

Despacho

•18/06/2025, 17:07

Sentença

•28/08/2024, 17:06

Decisão

•30/07/2024, 14:44

Decisão

•09/07/2024, 15:55

Decisão

•02/07/2024, 10:00

Decisão

•30/04/2024, 08:54

Despacho

•06/12/2023, 09:07

Decisão

•04/12/2023, 16:10

Despacho

•16/06/2023, 11:36

Decisão

•01/06/2023, 12:50

Decisão

•18/05/2023, 10:58

Decisão

•28/03/2023, 14:58

Decisão

•16/12/2022, 09:48

Despacho

•02/09/2022, 10:25

Decisão

•27/07/2022, 20:59

Despacho

•29/06/2022, 10:57

Decisão

•10/06/2022, 15:14

Decisão

•30/04/2022, 18:31

Comprovante

•25/03/2022, 22:43

Comprovante

•25/03/2022, 22:43

Comprovante

•25/03/2022, 22:43

Comprovante

•25/03/2022, 22:43