Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0706671-14.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

CHESTERTON PEREIRA NUNES DA SILVA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:16

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:41

Juntada de carta de guia

28/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:51

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:43

Expedição de Carta.

14/08/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual

31/07/2025, 18:28

Desentranhado o documento

31/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:26

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:16

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:41

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:41

Juntada de carta de guia

28/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 15:00

Decisão

•27/06/2025, 12:26

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:43

Expedição de Carta.

14/08/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual

31/07/2025, 18:28

Desentranhado o documento

31/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:26

Outras decisões

27/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

24/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:49

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/02/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:05

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:07

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:24

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo

16/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 22:37

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

13/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:42

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:22

Outras decisões

10/09/2024, 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:00

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

27/06/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:58

Juntada de ata

27/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:23

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:35

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:27

Outras decisões

29/05/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

29/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

10/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:22

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:47

Outras decisões

07/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:32

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:46

Outras decisões

19/04/2024, 11:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:55

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:53

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:02

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/01/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

23/01/2024, 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/01/2024, 17:54

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

23/01/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:26

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706671-14.2023.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CHESTERTON PEREIRA NUNES DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc. A despeito da justificativa médica apresentada pela vítima, considerando que o objetivo da audiência designada é analisar o recebimento da denuncia e eventual oferecimento da suspensão condicional do processo, mantenho a audiência já designada. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2024, 18:47

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/01/2024, 16:05

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 14:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

12/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:03

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:28

Outras decisões

30/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 20:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

31/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:57

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/09/2023, 17:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:32

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

07/08/2023, 13:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.

02/08/2023, 18:32

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

26/07/2023, 19:17

Juntada de intimação

26/07/2023, 19:07

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

26/07/2023, 19:01

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

26/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

07/06/2023, 16:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/06/2023, 15:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:52

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:16

Outras decisões

02/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/05/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública

•23/05/2025, 13:28

Acórdão

•12/05/2025, 12:08

Decisão

•18/02/2025, 13:41

Decisão

•17/02/2025, 17:05

Sentença

•21/11/2024, 20:11

Sentença

•21/11/2024, 16:07

Decisão

•16/10/2024, 18:24

Decisão

•16/10/2024, 17:07

Decisão

•11/09/2024, 13:42

Decisão

•10/09/2024, 12:22

Decisão

•29/05/2024, 19:27

Decisão

•08/05/2024, 17:22

Decisão

•07/05/2024, 15:46

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/07/2025, 15:00

Decisão

•27/06/2025, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública

•23/05/2025, 13:28

Acórdão

•12/05/2025, 12:08

Decisão

•18/02/2025, 13:41

Decisão

•17/02/2025, 17:05

Sentença

•21/11/2024, 20:11

Sentença

•21/11/2024, 16:07

Decisão

•16/10/2024, 18:24

Decisão

•16/10/2024, 17:07

Decisão

•11/09/2024, 13:42

Decisão

•10/09/2024, 12:22

Decisão

•29/05/2024, 19:27

Decisão

•08/05/2024, 17:22

Decisão

•07/05/2024, 15:46

Decisão

•19/04/2024, 11:55

Decisão

•19/01/2024, 12:28

Decisão

•18/01/2024, 16:05

Decisão

•05/12/2023, 11:03

Decisão

•30/11/2023, 17:28

Despacho

•20/09/2023, 18:57

Despacho

•19/09/2023, 16:53

Decisão

•02/08/2023, 18:32

Decisão

•07/06/2023, 15:36

Decisão

•05/06/2023, 08:51

Decisão

•02/06/2023, 15:16