Cumprimento de sentença 0707665-58.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.793,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:43

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:12

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:49

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:26

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:53

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:43

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 17:01

Decisão

•18/06/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:12

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:49

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

12/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2025, 16:59

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:27

Outras decisões

18/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/06/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:24

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:37

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

28/05/2025, 20:22

Recebidos os autos

28/05/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 10:14

Juntada de certidão

23/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:35

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 17:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:42

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

13/08/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 11:56

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 14:50

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 13:06

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

25/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:04

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707665-58.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Ciente do respeitável Acórdão n.º 1796329 (ID 186939451), o qual cassou a sentença ID 161388615. Ao regular prosseguimento do feito. Anote-se conclusão para sentença, nos termos da Decisão de saneamento e organização do processo (ID 149169350). MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:24

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DECLARATÓRIAS CONTRA A MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PROCESSO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Cumprida a determinação de apresentar procuração específica, mesmo após o prazo concedido pelo juiz, deve ser considerada válida, por não se tratar de prazo peremptório e preclusivo. 2. Para evitar práticas predatórias, o magistrado tem o poder-dever de adotar medidas saneadoras para coibir o uso abusivo do acesso à Justiça. 3. O caso concreto não se trata de demanda predatória, pois não há norma legal que obrigue a parte a ajuizar apenas uma ação com o mesmo instrumento de procuração, e, segundo o artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. 4. O instrumento de procuração juntado aos autos atende aos requisitos legais, pois há expressa menção ao número deste processo, e sequer teve a autenticidade contestada pelo réu, nem foram apontados indícios de irregularidade na outorga de poderes. 5. Apelação provida. Unânime.

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:27

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

05/07/2023, 21:27

Juntada de certidão

05/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 10:31

Publicado Sentença em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 01:01

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:52

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:10

Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

03/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:10

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:55

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2023, 19:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:43

Publicado Certidão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de réplica

30/11/2022, 12:42

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

10/10/2022, 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2022, 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

09/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 19:03

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/09/2022, 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE DE ALMEIDA - CPF: 151.933.571-72 (AUTOR).

01/09/2022, 16:42

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 09:54

Petição

•10/06/2025, 16:31

Acórdão

•07/04/2025, 18:12

Sentença

•13/08/2024, 21:09

Sentença

•13/08/2024, 21:09

Sentença

•30/07/2024, 14:11

Sentença

•29/07/2024, 13:06

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Acórdão

•18/12/2023, 15:51

Despacho

•06/07/2023, 19:27

Despacho

•06/07/2023, 19:27

Sentença

•07/06/2023, 18:03

Sentença

•07/06/2023, 18:03

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/06/2025, 17:01

Decisão

•18/06/2025, 15:27

Petição

•10/06/2025, 16:31

Acórdão

•07/04/2025, 18:12

Sentença

•13/08/2024, 21:09

Sentença

•13/08/2024, 21:09

Sentença

•30/07/2024, 14:11

Sentença

•29/07/2024, 13:06

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Acórdão

•18/12/2023, 15:51

Despacho

•06/07/2023, 19:27

Despacho

•06/07/2023, 19:27

Sentença

•07/06/2023, 18:03

Sentença

•07/06/2023, 18:03

Despacho

•29/05/2023, 12:08

Despacho

•29/05/2023, 12:08

Decisão

•16/02/2023, 19:27

Decisão

•16/02/2023, 19:27

Decisão

•01/09/2022, 16:42