Procedimento Comum Cível 0707703-41.2020.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707703-41.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:23

Processo Desarquivado

08/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 06:59

Processo Desarquivado

26/04/2024, 04:04

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707703-41.2020.8.07.0010. REQUERENTE: CLEIDILENE BRANDAO BARROS REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento ajuizada por Cleidilene Brandão Barros em desfavor de Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A, cujo pedidos autorais foram julgados parcialmente procedentes, com trânsito em julgado. Em seguida, foi noticiado aos autos que a as partes compuseram extrajudicialmente para de modo a liquidar o contrato. Na sequência, a requerente pugnou pelo levantamento dos valores consignados nestes autos (ID 187994505), tendo a parte requerida manifestado concordância (ID 188684993). Defiro o levantamento da quantia de R$ 12.643,68 (doze mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de CLEIDILENE BRANDAO BARROS CPF/CNPJ: 019.343.511-05, na pessoa de sua procuradora, MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA, OAB/DF 68.330, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID. 190694297, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, com valor nominal de R$ 12.643,68 (doze mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), mediante transferência bancária para o Banco do Brasil (código: 001), agência 3483-5, conta corrente 120785-7, de titularidade de JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 11.835.348/0001-15. Expeça-se alvará eletrônico. Após, arquivem-se. Publique-se. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2024, 18:43

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:24

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 09:24

Decisão

•08/04/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707703-41.2020.8.07.0010. REQUERENTE: CLEIDILENE BRANDAO BARROS REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de ID 183920171. Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da referida decisão, afere-se que ela não padece dos vícios apontados. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado, que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso. Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que a ensejaram. Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Nesse sentido, deve-se ressaltar que são manifestamente incabíveis embargos que objetivam modificação do julgado embargado. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida. Sem prejuízo, intimo a parte requerida para apresentar manifestação acerca da petição de ID 184304745 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de substabelecimento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Publicado Decisão em 10/04/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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