Recurso Especial 0713886-33.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

M. BRANCO PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DA COSTA E SILVA VIANA

CPF·Representa: Autor

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Réu

LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/03/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85430/2025

06/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 85430/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 14:30

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do tema 1.348/STF

03/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 18:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/11/2024, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 14:30