Procedimento Comum Cível 0723112-89.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 114.321,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

VALTER FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/RJ 178336·CPF·Representa: Autor

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL

OAB/MG 144557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

30/04/2026, 09:01

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:38

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

30/04/2026, 09:01

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:23

Decisão

•10/03/2026, 16:23

31/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:38

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2026, 17:04

Recebidos os autos

18/03/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:37

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 18:15

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:14

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:23

Deferido o pedido de MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.484.753/0001-49 (REU).

10/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:51

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:45

Outras decisões

03/02/2026, 16:45

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:22

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

05/12/2025, 15:02

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:27

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:36

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723112-89.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A, VALTER FRANCA DE OLIVEIRA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 17:43:56. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MILITAR. SEGURO COLETIVO DE PESSOAS. CDC. COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE COMPROVADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A relação jurídica existente entre as partes se encontra disciplinada pelas regras da Legislação Consumerista, tendo em vista que o autor e as rés se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 2. Na hipótese, a invalidez permanente do Apelado é fato incontroverso, de modo que a prova inequívoca do direito de receber a indenização pleiteada reside no simples fato de haver cobertura contratual para a incapacidade definitiva para o exercício de suas atribuições militares em decorrência de acidente de trabalho. 3. não há no referido Certificado cláusula que trate da limitação da indenização em função do grau de invalidez do segurado, na forma estabelecida na Circular nº 29/91 da SUSEP, pelo contrário, a Cláusula 2 da Apólice da Cobertura de Invalidez por Doença garante indenização equivalente a 100% do capital segurado. Logo, é descabida a redução do percentual indenizável previsto no certificado. 4. Apelação das rés conhecidas de não providas. Apelação do autor conhecida e provida. Maioria.

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 19:38

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:21

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 21:16

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de apelação

26/01/2022, 14:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/11/2021, 07:10

Publicado Sentença em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/09/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Expedição de Alvará.

20/08/2021, 14:57

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:02

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:24

Recebidos os autos

13/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

13/08/2021, 18:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de laudo

20/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:58

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 18:36

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:06

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Recebidos os autos

07/12/2020, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/12/2020, 15:12

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:11

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:31

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/12/2020, 14:36

Recebidos os autos

01/12/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/07/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 12:11

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:49

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:25

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:02

Recebidos os autos

09/06/2020, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/06/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:39

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:41

Juntada de certidão

18/05/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

13/05/2020, 13:52

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/05/2020, 09:19

Recebidos os autos

07/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/05/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:35

Juntada de certidão

17/05/2019, 16:35

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2019, 14:34

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 05:27

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de apelação

09/04/2019, 19:23

Juntada de certidão

09/04/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 10:39

Juntada de Petição de apelação

03/04/2019, 14:31

Publicado Sentença em 19/03/2019.

19/03/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 05:49

Juntada de certidão

14/03/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:38

Juntada de certidão

07/03/2019, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

10/12/2018, 11:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/12/2018, 16:24

Recebidos os autos

08/12/2018, 16:24

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 09:24

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 09:24

Juntada de Petição de apelação

08/11/2018, 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

26/10/2018, 17:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/10/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:46

Juntada de certidão

26/10/2018, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2018, 11:53

Publicado Sentença em 24/10/2018.

24/10/2018, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

19/10/2018, 11:41

Julgado procedente o pedido

19/10/2018, 07:20

Recebidos os autos

19/10/2018, 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

08/10/2018, 15:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

25/09/2018, 15:51

Recebidos os autos

25/09/2018, 15:51

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:47

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:47

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/06/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:48

Juntada de certidão

19/06/2018, 15:48

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 11:11

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 11:10

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 11:10

Publicado Despacho em 04/06/2018.

04/06/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2018, 07:01

Recebidos os autos

29/05/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/05/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:27

Juntada de certidão

29/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 16:16

Publicado Decisão em 22/05/2018.

22/05/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 07:29

Recebidos os autos

17/05/2018, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2018, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/05/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:26

Juntada de certidão

16/05/2018, 16:26

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 16:01

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 15:33

Publicado Despacho em 27/04/2018.

27/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:39

Recebidos os autos

26/02/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 12:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 09:54

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 09:53

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/01/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:24

Juntada de certidão

30/01/2018, 14:24

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 19:30

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 17:18

Publicado Certidão em 22/01/2018.

22/01/2018, 08:59

Juntada de Petição de especificação de provas

19/01/2018, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 15:28

Juntada de certidão

19/12/2017, 15:28

Juntada de Petição de réplica

18/12/2017, 16:50

Juntada de Petição de réplica

18/12/2017, 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/12/2017, 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/12/2017, 13:20

Publicado Certidão em 06/12/2017.

06/12/2017, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 04:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 17:45

Juntada de certidão

01/12/2017, 17:45

Juntada de Petição de contestação

14/11/2017, 17:22

Decorrido prazo de VALTER FRANCA DE OLIVEIRA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2017, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2017, 15:19

Publicado Decisão em 05/09/2017.

05/09/2017, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 02:40

Recebidos os autos

31/08/2017, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2017, 12:45

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/08/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 09:17

Decisão

•03/02/2026, 16:45

Decisão

•03/02/2026, 16:45

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 15:36

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Decisão

•03/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 21:20

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 21:20

Outros Documentos

•11/07/2024, 17:48

Outros Documentos

•11/07/2024, 17:48

Acórdão

•21/06/2024, 17:48

Despacho

•26/03/2024, 13:31

Despacho

•02/02/2024, 13:35

Acórdão

•20/12/2023, 18:19

Todos os documentos(47)

Decisão

•10/03/2026, 16:23

Decisão

•10/03/2026, 16:23

Decisão

•03/02/2026, 16:45

Decisão

•03/02/2026, 16:45

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 15:36

Despacho

•22/10/2024, 17:24

Decisão

•03/09/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 21:20

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 21:20

Outros Documentos

•11/07/2024, 17:48

Outros Documentos

•11/07/2024, 17:48

Acórdão

•21/06/2024, 17:48

Despacho

•26/03/2024, 13:31

Despacho

•02/02/2024, 13:35

Acórdão

•20/12/2023, 18:19

Sentença

•03/12/2021, 19:04

Sentença

•03/12/2021, 19:04

Sentença

•17/11/2021, 17:25

Sentença

•17/11/2021, 17:25

Petição

•16/08/2021, 20:24

Decisão

•13/08/2021, 18:58

Decisão

•13/08/2021, 18:58

Decisão

•07/12/2020, 19:01

Decisão

•07/12/2020, 19:01

Decisão

•01/12/2020, 14:36

Anexo

•09/07/2020, 12:11

Decisão

•09/06/2020, 18:57

Decisão

•09/06/2020, 18:57

Decisão

•13/05/2020, 13:52

Decisão

•13/05/2020, 13:52

Petição

•04/03/2020, 11:03

Acórdão

•20/02/2020, 17:30

Petição

•20/11/2019, 17:05

Acórdão

•13/11/2019, 18:21

Outros Documentos

•17/09/2019, 14:25

Documento de Comprovação

•09/04/2019, 19:23

Sentença

•14/03/2019, 18:08

Sentença

•08/12/2018, 16:23

Sentença

•22/10/2018, 10:31

Sentença

•19/10/2018, 07:20

Despacho

•29/05/2018, 18:47

Decisão

•17/05/2018, 18:04

Despacho

•25/04/2018, 16:39

Despacho

•26/02/2018, 12:27

Documento de Comprovação

•14/11/2017, 16:03

Documento de Comprovação

•14/11/2017, 16:03

Decisão

•31/08/2017, 12:45