Procedimento Comum Cível 0729023-14.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 363.984,30

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

26/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729023-14.2019.8.07.0001. AUTOR: LILIANE MUNIZ DE SOUSA REU: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 18:53:41. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

26/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 08:31

Decisão

•29/02/2024, 08:31

24/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729023-14.2019.8.07.0001. AUTOR: LILIANE MUNIZ DE SOUSA REU: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 18:53:41. CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:56

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729023-14.2019.8.07.0001. AUTOR: LILIANE MUNIZ DE SOUSA REU: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a sentença prolatada nos autos restou reformada pela Corte Revisora (ID nº 187016662), a qual deu provimento à apelação da demandada para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente por acidente à autora e, assim, julgar improcedentes os pedidos autorais. Desse modo, a autora foi condenada a suportar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. documento assinado digitalmente Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:31

Outras decisões

29/02/2024, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – IPA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA LABORAL. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. EXCLUSÃO EXPRESSA DO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Existindo previsão expressa na legislação de regência dos planos de seguro privado de pessoas acerca do conceito jurídico de "acidente pessoal", para fins de caracterizar a ocorrência de sinistro passível de cobertura, é inaplicável a definição estabelecida em legislação específica diversa. 2. A norma aplicável aos contratos de seguro de pessoas traz a definição legal de acidente pessoal para fins de indenização securitária, excluindo expressamente desse conceito as doenças profissionais. 3. Nas Condições Gerais do seguro contratado, especificamente no que tange à cobertura de invalidez permanente acidente, consta que esse seguro garante ao Segurado o pagamento do capital segurado estipulado para essa garantia, ou de porcentagem dele, no caso de o Segurado sofrer acidente pessoal do qual resulte sua invalidez permanente, total ou parcial, excluindo-se desse conceito as doenças profissionais. 4. Portanto, inviável o recebimento de indenização com base no contrato de seguro por acidente pessoal. 5. A atuação da Ré/Apelante não se amolda a qualquer das condutas elencadas no art. 80 do CPC/15, como caracterizadoras da litigância de má-fé. 6. Apelação conhecida e provida.

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2023, 19:28

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 20:55

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA - CPF: 710.517.401-34 (AUTOR) em 04/08/2023.

09/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:18

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 16:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA - CPF: 710.517.401-34 (AUTOR) em 05/07/2023.

11/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:18

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:26

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

22/06/2023, 16:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:13

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

06/02/2023, 19:21

Juntada de certidão

06/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 19:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:42

Recebidos os autos

15/12/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:23

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:19

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/08/2022, 23:14

Juntada de certidão

17/08/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:30

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/07/2022, 14:04

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:04

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:33

Recebidos os autos

12/07/2022, 10:34

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

08/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (INTERESSADO) em 06/07/2022.

08/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 20:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:34

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/04/2022, 13:39

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Recebidos os autos

02/03/2022, 14:26

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:54

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

29/11/2021, 21:13

Juntada de certidão

29/11/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:52

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:31

Recebidos os autos

24/11/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Recebidos os autos

30/10/2021, 22:38

Decisão interlocutória - deferimento

30/10/2021, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/10/2021, 21:37

Juntada de certidão

28/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:24

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:34

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/10/2021, 18:44

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:36

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2021, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

28/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA - CPF: 710.517.401-34 (AUTOR) em 24/09/2021.

28/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DE SOUSA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:35

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:55

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:06

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/07/2021, 20:31

Juntada de certidão

01/07/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Juntada de certidão

22/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:08

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 21:35

Juntada de certidão

02/06/2021, 20:29

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:54

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/05/2021, 18:45

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 23:40

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:24

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2021, 13:07

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/05/2021, 15:19

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 08:09

Juntada de certidão

03/05/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:19

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:20

Juntada de certidão

20/04/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de laudo

17/04/2021, 17:10

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Juntada de certidão

09/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS - CPF: 450.227.633-20 (PERITO) em 08/03/2021.

09/04/2021, 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 18:56

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:08

Juntada de certidão

01/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:24

Juntada de certidão

09/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 21:34

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:23

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:32

Juntada de certidão

08/01/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 01:18

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:13

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:47

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Juntada de certidão

27/04/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 01:33

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:54

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:19

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:31

Juntada de certidão

14/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:03

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 09:50

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 08:14

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 03:23

Juntada de certidão

04/02/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:57

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 17:55

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 13:01

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 01:48

Juntada de certidão

17/01/2020, 12:57

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento

16/01/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

10/12/2019, 12:19

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:17

Juntada de Petição de réplica

09/12/2019, 15:05

Decorrido prazo de IU SEGUROS S.A. em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 21:45

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 20:22

Juntada de certidão

18/11/2019, 15:33

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/10/2019, 16:43

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2019, 19:02

Recebidos os autos

27/09/2019, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/09/2019, 12:51

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 13:29

Acórdão

•19/12/2023, 11:09

Sentença

•11/07/2023, 17:30

Sentença

•11/07/2023, 17:30

Despacho

•23/06/2023, 18:53

Despacho

•23/06/2023, 18:53

Sentença

•14/06/2023, 18:15

Sentença

•14/06/2023, 18:15

Despacho

•15/12/2022, 19:23

Despacho

•15/12/2022, 19:23

Decisão

•19/08/2022, 13:19

Decisão

•19/08/2022, 13:19

Despacho

•27/07/2022, 19:21

Despacho

•27/07/2022, 19:21

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/02/2024, 08:31

Decisão

•29/02/2024, 08:31

Acórdão

•19/12/2023, 11:09

Sentença

•11/07/2023, 17:30

Sentença

•11/07/2023, 17:30

Despacho

•23/06/2023, 18:53

Despacho

•23/06/2023, 18:53

Sentença

•14/06/2023, 18:15

Sentença

•14/06/2023, 18:15

Despacho

•15/12/2022, 19:23

Despacho

•15/12/2022, 19:23

Decisão

•19/08/2022, 13:19

Decisão

•19/08/2022, 13:19

Despacho

•27/07/2022, 19:21

Despacho

•27/07/2022, 19:21

Decisão

•12/07/2022, 15:33

Decisão

•12/07/2022, 10:34

Decisão

•12/07/2022, 10:34

Decisão

•02/05/2022, 15:34

Decisão

•28/04/2022, 15:19

Decisão

•28/04/2022, 15:19

Decisão

•02/03/2022, 14:26

Decisão

•02/03/2022, 14:26

Decisão

•30/11/2021, 15:31

Despacho

•24/11/2021, 19:07

Despacho

•24/11/2021, 19:07

Decisão

•30/10/2021, 22:38

Decisão

•30/10/2021, 22:38

Despacho

•25/10/2021, 14:22

Despacho

•22/10/2021, 12:34

Outros Documentos

•21/10/2021, 14:36

Decisão

•30/09/2021, 16:21

Decisão

•30/09/2021, 16:21

Decisão

•15/09/2021, 13:05

Decisão

•15/09/2021, 13:05

Decisão

•28/05/2021, 14:25

Decisão

•06/05/2021, 13:07

Decisão

•17/01/2020, 12:41

Decisão

•16/01/2020, 15:09

Decisão

•28/09/2019, 00:00

Decisão

•27/09/2019, 19:02

Documento de Comprovação

•25/09/2019, 13:29