Execução Fiscal 0120352-87.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 38.913,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO

OAB/DF 8018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDUARDO QUEIROZ ALVES

CPF

Reu

VICTOR BETHONICO FORESTI

CPF

Reu

VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA

Reu

VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 12/08/2024

07/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:00

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:53

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:53

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 12/08/2024

07/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 20:05

Sentença

•14/06/2024, 18:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 04:00

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:19

Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:18

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:53

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:53

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0120352-87.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO QUEIROZ ALVES, VICTOR BETHONICO FORESTI, VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, declaro prejudicado o pedido formulado na petição de págs. 19/31 do ID 43056865, tendo em vista a decisão de ID 123858278. No mais, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 10:51

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 16:36

Sentença

•30/04/2024, 17:55

Decisão

•19/01/2024, 14:18

Decisão

•30/11/2023, 10:51

Decisão

•06/05/2022, 16:26