Execução Fiscal 0730102-75.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.019,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO PESSOA RODRIGUES

OAB/DF 50998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JORGE FRANCISCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 01:04

Recebidos os autos

12/12/2025, 01:04

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 01:04

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 01:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2024, 12:54

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 01:04

Recebidos os autos

12/12/2025, 01:04

Expedição de Sentença.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 01:04

Sentença

•12/12/2025, 01:04

12/12/2025, 01:04

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 01:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730102-75.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JORGE FRANCISCO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de reagendamento da audiência de conciliação formulado pela parte executada. É o breve relato. DECIDO. Além do pagamento à vista, a única proposta oferecida pelo exequente em audiência de conciliação é o parcelamento do débito, cujas condições são as mesmas ofertadas e disponibilizadas à parte executada pelos postos e canais de atendimento da Secretaria de Economia do DF. Assim, a parte executada interessada pode realizar eventual acordo de pagamento do débito exequendo administrativamente, informando nos autos posteriormente, sem a necessidade de marcação de nova audiência de conciliação. O próprio devedor pode procurar diretamente o ente público exequente por meio de seus postos de atendimentos, do atendimento virtual pelo seu sítio eletrônico, ou obter mais informações no e-mail [email protected]. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova audiência de conciliação. Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada regularizar o seu débito. Escoado tal prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:52

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

06/10/2022, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 11:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 16:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2022, 11:14

Juntada de certidão

01/09/2022, 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 16:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2022, 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 08:51

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 22:39

Recebidos os autos

01/06/2022, 22:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2022, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/06/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 13:24

Sentença

•12/12/2025, 01:04

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•17/10/2024, 02:42

Decisão

•18/01/2024, 17:52

Decisão

•30/11/2023, 11:07

Decisão

•01/06/2022, 22:39