Reclamação Criminal 0717915-22.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALReclamação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Reclamação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio

Partes do Processo

EURANA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNA GOMES RESENDE

OAB/DF 63212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EURANA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANISIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANISIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de EURANA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANISIA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:48

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 16:18

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de EURANA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANISIA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/06/2024, 14:12

Despacho

•17/04/2024, 14:47

22/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:48

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 16:18

Recebidos os autos

29/04/2024, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

17/04/2024, 15:46

Processo Reativado

17/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

16/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

16/04/2024, 13:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2024, 12:43

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:23

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

10/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:23

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

18/03/2024, 17:02

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:14

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 12:53

Decorrido prazo de ANISIA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de EURANA RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Publicado Despacho em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:08

Recebidos os autos

17/01/2024, 12:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

16/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:21

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

16/01/2024, 08:59

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/01/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:43

Decisão

•16/04/2024, 12:43

Decisão

•16/04/2024, 12:43

Despacho

•15/04/2024, 20:23

Despacho

•09/04/2024, 12:09

Despacho

•08/04/2024, 21:23

Despacho

•17/01/2024, 13:17

Despacho

•17/01/2024, 10:10

Decisão

•15/01/2024, 08:58

Decisão

•22/11/2023, 13:42

Decisão

•07/11/2023, 16:13

Despacho

•04/11/2023, 20:26