Procedimento Comum Cível 0725793-27.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:46

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 17:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725793-27.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LIA VON SOHSTEN CHAGAS REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de: 1) R$ 2.072,98, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de Heloísa Borges Horta Barbosa (CPF 373.166.991-91), no Banco Bancoob, agência 4001, conta corrente 110.276-1; e 2) R$ 1.913,51, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de MARCONES GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 10.929.177/0001-20), no Banco Bradesco, agência 2918-1, conta corrente 7888-3. Feito, arquive-se o processo com as cautelas de estilo. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:39

Outras decisões

08/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

07/05/2024, 17:24

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:46

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 17:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

20/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725793-27.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LIA VON SOHSTEN CHAGAS REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de: 1) R$ 2.072,98, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de Heloísa Borges Horta Barbosa (CPF 373.166.991-91), no Banco Bancoob, agência 4001, conta corrente 110.276-1; e 2) R$ 1.913,51, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade de MARCONES GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 10.929.177/0001-20), no Banco Bradesco, agência 2918-1, conta corrente 7888-3. Feito, arquive-se o processo com as cautelas de estilo. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:39

Outras decisões

08/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

07/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

07/05/2024, 07:10

Processo Desarquivado

07/05/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

23/04/2024, 18:09

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:41

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de LIA VON SOHSTEN CHAGAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:58

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:58

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725793-27.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LIA VON SOHSTEN CHAGAS REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 189631148. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto: 1. Resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo os pedidos: 1.1. mandamental procedente, confirmando assim a tutela antecipada que determinou a demandada a autorizar a “realização do “procedimento cirúrgico para reconstrução mamária com prótese - Código TUSS 30602262 (X2), para ser realizada juntamente com a cirurgia reparadora de abdômen, nos exatos termos da prescrição médica, compreendendo todos os materiais necessários, bem como os honorários médicos, anestesista, bem como todos os procedimentos, materiais e próteses)” (id. 70524097 - Pág. 8). 1.2. condenatório à reparação de dano moral improcedente. 2. A procedência do pedido mandamental (item 1.1) não isenta a demandante de sua obrigação de coparticipação no custeio do plano, de acordo com regras contratuais estabelecidas. 3. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. 4. Em razão da sucumbência recíproca: a) 52% dos honorários são devidos pela demandada à demandante; b) 48% dos honorários são devidos pela demandante à demandada; c) as despesas processuais são repartidas entre demandada e demandante na proporção de 52% e 48%, respectivamente.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

13/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília

12/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de LIA VON SOHSTEN CHAGAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

01/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725793-27.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LIA VON SOHSTEN CHAGAS REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a proferir decisão saneadora, nos termos do artigo 357, do CPC. Questões preliminares e processuais: (i) Ilegitimidade passiva da requerida FACEB - Fundação de Previdência dos Empregados da CEB A ilegitimidade passiva de uma parte demandada em juízo se verifica quando o provimento jurisdicional pretendido pela parte adversa não tiver o condão de interferir na esfera privada da parte suscitante, de forma que a parte não possui pertinência na relação jurídica de direito processual, bem como na relação jurídica de direito material que lhe dá ensejo. Sustenta a parte que, em virtude da migração do plano de saúde dos autores para outra pessoa jurídica, não poderia ser compelida a cumprir qualquer determinação judicial advinda deste feito. Contudo, basta uma simples leitura dos pedidos constantes da inicial para se verificar que a demanda é direcionada diretamente à ré, com o intuito de compeli-la a suportar os custos do procedimento deferido por meio da tutela, além dos danos morais requeridos. Portanto, REJEITO a preliminar. (ii) Da perda superveniente do interesse processual Afirma a parte ré que houve perda do interesse processual, tendo em vista que a migração automática do plano de saúde, o que implica no desaparecimento o objeto da lide e o interesse processual, pois foi desconstituída a relação obrigacional havida entre as partes, não subsistindo a utilidade prática na análise dos pedidos autorais. - (ID 184917897). Mais uma vez, sem razão, tendo em vista que o provimento se mostra útil e necessário à tutela dos supostos direitos da autora, uma vez que, o objeto da demanda consiste em condenar a a FACEB aos danos morais, além da confirmação, na sentença, dos efeitos da tutela deferida anteriormente. Desta feita, REJEITO a preliminar de ausência de interesse processual. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo outras preliminares ou questões pendentes, observo que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas. Não há requerimentos de produção de novas provas. Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:42:57. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:35

Outras decisões

27/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

27/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 23:12

Decorrido prazo de LIA VON SOHSTEN CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:59

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725793-27.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LIA VON SOHSTEN CHAGAS REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 184917897, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:21

Publicado Despacho em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725793-27.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LIA VON SOHSTEN CHAGAS REQUERIDO: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB DESPACHO Considerando o julgamento do recurso representativo da controvérsia, o feito deve ter regular prosseguimento. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

18/01/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 13:19

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:25

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2021, 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:15

Juntada de certidão

20/11/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 20:53

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Recebidos os autos

14/11/2020, 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

14/11/2020, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

13/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:25

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

09/11/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:46

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/10/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

29/10/2020, 12:15

Audiência Conciliação realizada para 28/10/2020 16:10 #Não preenchido#.

29/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

23/10/2020, 18:33

Juntada de certidão

19/10/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:33

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Audiência Conciliação designada - 28/10/2020 16:10

22/09/2020, 14:05

Audiência Conciliação designada - 28/10/2020 16:10

22/09/2020, 14:05

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:25

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/09/2020, 21:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2020, 18:27

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:32

Recebidos os autos

28/08/2020, 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/08/2020, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 23:07

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:44

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

21/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/08/2020, 16:36

Recebidos os autos

21/08/2020, 14:59

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Decisão interlocutória - indeferimento

20/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/08/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 04:28

Recebidos os autos

18/08/2020, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2020, 15:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/08/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/08/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 03:23

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 10:39

Decisão

•08/05/2024, 10:39

Despacho

•07/05/2024, 13:29

Despacho

•13/03/2024, 14:15

Despacho

•13/03/2024, 14:15

Sentença

•13/03/2024, 11:15

Sentença

•12/03/2024, 12:27

Sentença

•12/03/2024, 12:27

Decisão

•27/02/2024, 16:35

Decisão

•27/02/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•18/01/2024, 18:08

Despacho

•18/01/2024, 18:08

Despacho

•20/05/2021, 16:05

Todos os documentos(34)

Decisão

•08/05/2024, 10:39

Decisão

•08/05/2024, 10:39

Despacho

•07/05/2024, 13:29

Despacho

•13/03/2024, 14:15

Despacho

•13/03/2024, 14:15

Sentença

•13/03/2024, 11:15

Sentença

•12/03/2024, 12:27

Sentença

•12/03/2024, 12:27

Decisão

•27/02/2024, 16:35

Decisão

•27/02/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•18/01/2024, 18:08

Despacho

•18/01/2024, 18:08

Despacho

•20/05/2021, 16:05

Despacho

•20/05/2021, 16:05

Decisão

•14/11/2020, 10:43

Decisão

•14/11/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•12/11/2020, 11:25

Despacho

•10/11/2020, 14:49

Despacho

•10/11/2020, 14:49

Despacho

•29/10/2020, 18:51

Despacho

•29/10/2020, 18:51

Decisão

•21/09/2020, 16:25

Decisão

•21/09/2020, 16:25

Decisão

•28/08/2020, 17:08

Decisão

•28/08/2020, 17:08

Despacho

•21/08/2020, 18:05

Despacho

•21/08/2020, 18:05

Anexo

•21/08/2020, 16:36

Decisão

•21/08/2020, 14:59

Decisão

•21/08/2020, 14:59

Decisão

•18/08/2020, 15:49

Decisão

•18/08/2020, 15:49