Procedimento Comum Cível 0700363-68.2019.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700363-68.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 21:45

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 21:45

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700363-68.2019.8.07.0014. AUTOR: SHEILA MARIA DE MEDEIROS BRITO - ME REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 183992080. A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 185175753, sob a alegação de omissão, fundamentada na pretensa ausência de manifestação do Juízo acerca da repetição de indébito; também requereu efeitos infringentes, face à adoção de premissa fática equivocada. Resposta no ID: 185971408. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada omissão verificável no referido ato judicial e obter efeitos modificativos. 3) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes. Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado. Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de fevereiro de 2024 11:34:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 20:26

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•28/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700363-68.2019.8.07.0014. AUTOR: SHEILA MARIA DE MEDEIROS BRITO - ME REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 183992080. A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 185175753, sob a alegação de omissão, fundamentada na pretensa ausência de manifestação do Juízo acerca da repetição de indébito; também requereu efeitos infringentes, face à adoção de premissa fática equivocada. Resposta no ID: 185971408. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada omissão verificável no referido ato judicial e obter efeitos modificativos. 3) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência vigentes. Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado. Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o arquivamento dos autos, alfim. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de fevereiro de 2024 11:34:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/02/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(39)