Procedimento Comum Cível 0713605-07.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 21:57

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 09:37

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

26/08/2024, 12:37

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 21:57

Documentos

PETIÇÃO

•12/05/2026, 23:00

Acórdão

•09/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 09:37

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

26/08/2024, 12:37

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 10:25

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 20:10

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713605-07.2022.8.07.0009. AUTOR: CAMILA DA SILVA SANTOS REU: MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré contra a decisão saneadora de ID n. 184013852, sob a alegação de omissão na fundamentação do indeferimento da prova testemunhal por ela requerida. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à embargante, já que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, o que não vislumbro na decisão embargada. A despeito do que alega a requerente, a decisão de saneamento foi clara ao fixar a controvérsia da demanda, qual seja "a configuração de danos morais à autora por conduta da ré", e igualmente clara ao dizer que indeferiu a prova testemunhal porque a referida controvérsia "pode ser elidida pelos documentos que já instruem a demanda". De tal modo, o indeferimento da oitiva restou devidamente motivado na decisão: em virtude de a prova ser desnecessária para a elucidação do ponto controvertido - tanto que também não serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte adversa. Assim, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 2

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/03/2024, 09:26

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/02/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713605-07.2022.8.07.0009. AUTOR: CAMILA DA SILVA SANTOS REU: MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 16:06:11. ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713605-07.2022.8.07.0009. AUTOR: CAMILA DA SILVA SANTOS REU: MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à ré a gratuidade de justiça, pois vejo demonstrada a necessidade do benefício. Rejeito a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que a autora o arbitrou no exato montante que pretende obter com a demanda. Deixo de processar o pedido relativo à litigância de má-fé como reconvencional, já que é o magistrado quem aferirá a possível conduta, para a qual há multa cujos parâmetros já são previamente definidos pelo CPC (de 1% a 10% do valor atualizado da causa). A controvérsia da demanda reside unicamente na configuração de danos morais à autora por conduta da ré e pode ser elidida pelos documentos que já instruem a demanda. Por tal razão, indefiro a oitiva de testemunhas. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Datada e assinada eletronicamente. 2

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de réplica

15/06/2023, 17:54

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARIA BETANIA CALISTO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

02/05/2023, 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2023, 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/05/2023, 00:20

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 05:37

Publicado Certidão em 06/12/2022.

13/12/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

13/12/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/12/2022, 11:35

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

10/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/08/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:25

Decisão

•12/11/2024, 08:49

Despacho

•16/10/2024, 22:42

Sentença

•31/08/2024, 16:05

Sentença

•26/08/2024, 10:25

Decisão

•06/05/2024, 17:00

Decisão

•06/05/2024, 17:00

Decisão

•18/01/2024, 18:35

Decisão

•18/01/2024, 18:35

Petição

•13/07/2023, 17:53

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 17:53

Decisão

•10/11/2022, 16:43