Procedimento Comum Cível 0722362-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de AFONSO JORGE VENUTOLO DUARTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:30

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de AFONSO JORGE VENUTOLO DUARTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•16/09/2024, 10:12

Sentença

•22/02/2024, 15:47

18/10/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:30

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 21:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade judiciária. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa..

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2024, 08:17

Decorrido prazo de AFONSO JORGE VENUTOLO DUARTE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:17

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Tema 1.150 do STJ foi julgado nos seguintes termos: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Assim, dou andamento ao feito. Anote-se a conclusão para sentença. I.

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:01

Outras decisões

18/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/01/2024, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de AFONSO JORGE VENUTOLO DUARTE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/09/2020, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/09/2020, 16:21

Recebidos os autos

14/09/2020, 16:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

14/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de AFONSO JORGE VENUTOLO DUARTE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Publicado Decisão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

30/07/2020, 19:21

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/07/2020, 18:13

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 16:45

Sentença

•22/02/2024, 15:47

Decisão

•18/01/2024, 16:01

Decisão

•18/01/2024, 16:01

Decisão

•14/09/2020, 18:46

Decisão

•14/09/2020, 18:46

Decisão

•30/07/2020, 15:53

Decisão

•30/07/2020, 15:53

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:45

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:45

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Decisão

•21/07/2020, 16:45

Todos os documentos(16)

Acórdão

•16/09/2024, 10:12

Sentença

•22/02/2024, 15:47

Sentença

•22/02/2024, 15:47

Decisão

•18/01/2024, 16:01

Decisão

•18/01/2024, 16:01

Decisão

•14/09/2020, 18:46

Decisão

•14/09/2020, 18:46

Decisão

•30/07/2020, 15:53

Decisão

•30/07/2020, 15:53

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:45

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:45

Despacho

•21/07/2020, 16:45

Decisão

•21/07/2020, 16:45

Despacho

•21/07/2020, 16:45