Recurso Especial 0721950-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO VITOR DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALVES LEANDRO

OAB/DF 54634·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE SOUSA DEUS

OAB/DF 45843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 912206/2022

10/10/2022, 06:01

Protocolizada Petição 912206/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2022

09/10/2022, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

07/10/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022, 19:01

Homologada a Desistência do Recurso

06/10/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

06/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

03/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 819608/2022

03/10/2022, 10:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/10/2022, 09:58

Distribuído por dependência ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 687771 (2021/0262823-8)

03/10/2022, 08:45

Protocolizada Petição 819608/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/09/2022

16/09/2022, 07:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/08/2022, 16:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2022, 11:20