Execução Fiscal 0005413-15.2006.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005413-15.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024

26/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de JACIRA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005413-15.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACIRA MACIEL SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:05

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 15:51

Sentença

•20/11/2023, 18:46

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de JACIRA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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