Ação Penal - Procedimento Sumário 0701890-32.2022.8.07.0020 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0701890-32.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:25

Processo Desarquivado

04/03/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 24/01/2024

13/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 10:39

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:30

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701890-32.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EBENEZER JAMYL LOURENCO GOUVEIA Inquérito Policial nº: 120/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de feito onde foi homologado, em 1º/08/2023, acordo de não persecução penal homologado em favor de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA (ID 167327047). Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP (ID 182188796). É o breve relato. Decido. Consoante se extrai da folha de frequência (ID 170575737), do comprovante PIX judicial (ID 181230500) e da FAP (ID 181760497), verifica-se que o suposto autor cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal. Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP. Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal. Não há material ou valores vinculados a este feito. Confiro força de ofício à presente decisão, para fins de comunicação. R.I. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701890-32.2022.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EBENEZER JAMYL LOURENCO GOUVEIA Inquérito Policial nº: 120/2022 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de feito onde foi homologado, em 1º/08/2023, acordo de não persecução penal homologado em favor de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA (ID 167327047). Instado quanto ao cumprimento do acordo de não persecução penal, o Parquet oficiou pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP (ID 182188796). É o breve relato. Decido. Consoante se extrai da folha de frequência (ID 170575737), do comprovante PIX judicial (ID 181230500) e da FAP (ID 181760497), verifica-se que o suposto autor cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução penal. Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de EBENEZER JAMYL LOURENÇO GOUVEIA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP. Atente a secretaria para as anotações pertinentes, notadamente em face do disposto no artigo 28-A, §2º, III, do Código de Processo Penal. Não há material ou valores vinculados a este feito. Confiro força de ofício à presente decisão, para fins de comunicação. R.I. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 18:23

Sentença

•19/01/2024, 15:44

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Transitado em Julgado em 24/01/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Recebidos os autos

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