Ação Penal - Procedimento Sumário 0705161-72.2019.8.07.0014 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0705161-72.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705161-72.2019.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: WELLITON MENDES AGRELA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias Destinatário: WELLITON MENDES AGRELA, brasileiro, natural de Barreirinhas/MA, nascido em 12/12/1979, filho de Raimundo Nonato Diniz Agrela e de Francisca da Rocha Mendes, portador da CIRG nº 001220563991 – SSP/MA e do CPF nº 011.034.033-70 Incidência: Artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. O Dr. MARCOS FRANCISCO BATISTA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA a intimação do(a) ré(u), qualificado(a) acima, da sentença de pronúncia prolatada no Processo n.º0705161-72.2019.8.07.0014, datada de 17/12/2024. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, na forma do artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelo presente INTIMO-O, a fim de tomar conhecimento da SENTENÇA DE PRONÚNCIA, cujo dispositivo segue transcrito: “Em face do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO WELLITON MENDES AGRELLA, para que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri do Guará, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal”, e CIENTIFICO-O de que o prazo para a interposição de RECURSO é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe". Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital. Guará/DF, 18/01/2024. Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(441)

Todos os documentos(50)