Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710438-69.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO RÉU ESPÓLIO DE: RICARDO JORGE CAHET REPRESENTANTE LEGAL: VANINI MARIA MENEZES CAHET SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento proposta por CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO em face de RICARDO JORGE CAHET. As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petições sob os IDs 169327095 e 182305828. A autora deu quitação do débito (ID 182305828).
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. As partes ficam dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.