Embargos à Execução Fiscal 0738449-97.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 118.779,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:58

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

17/10/2025, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 17:55

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:31

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 19:17

Despacho

•18/07/2025, 09:21

20/10/2025, 13:58

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

17/10/2025, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:14

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 17:55

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:40

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/08/2024, 11:41

Julgado improcedente o pedido

18/08/2024, 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2024, 15:45

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738449-97.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada (ID nº163440249), bem como em relação aos documentos que a instruem e foram juntados posteriormente. Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:35

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:09

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:05

Outras decisões

05/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2023, 19:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 19:52

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:34

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:01

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Determinada a emenda à inicial

20/10/2022, 16:13

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:00

Juntada de certidão

15/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 20:14

Recebidos os autos

30/08/2022, 20:14

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:46

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2022, 15:30

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:28

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:29

Distribuído por dependência

11/07/2022, 22:59

Agravo

•21/05/2025, 16:02

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•12/03/2025, 15:22

Despacho

•05/02/2025, 13:30

Acórdão

•19/12/2024, 16:35

Sentença

•29/08/2024, 16:40

Sentença

•18/08/2024, 11:41

Despacho

•14/03/2024, 16:54

Despacho

•16/02/2024, 14:02

Despacho

•19/01/2024, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 18:59

Decisão

•05/05/2023, 20:09

Decisão

•05/05/2023, 15:05

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 19:17

Despacho

•18/07/2025, 09:21

Agravo

•21/05/2025, 16:02

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•12/03/2025, 15:22

Despacho

•05/02/2025, 13:30

Acórdão

•19/12/2024, 16:35

Sentença

•29/08/2024, 16:40

Sentença

•18/08/2024, 11:41

Despacho

•14/03/2024, 16:54

Despacho

•16/02/2024, 14:02

Despacho

•19/01/2024, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 18:59

Decisão

•05/05/2023, 20:09

Decisão

•05/05/2023, 15:05

Anexo

•28/04/2023, 19:52

Despacho

•17/04/2023, 13:20

Despacho

•15/02/2023, 18:34

Decisão

•24/10/2022, 20:46

Decisão

•20/10/2022, 16:13

Despacho

•30/08/2022, 20:14

Despacho

•22/08/2022, 16:30

Despacho

•18/08/2022, 19:50

Despacho

•15/07/2022, 17:29