Agravo em Recurso Especial 0738449-97.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 118.779,70

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA

OAB/RJ 176140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 08/10/2025

09/10/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA

11/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 16:59

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•04/08/2025, 16:59

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•04/08/2025, 16:58

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•04/08/2025, 16:58

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•04/08/2025, 16:58