Recurso Especial 0746152-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LORRAN BORGES CINTRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE

OAB/DF 45487·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS

OAB/DF 69686·CPF·Representa: Autor

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES

OAB/DF 62376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LORRAN BORGES CINTRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/03/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 23:58

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/03/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Manifestação do MPDFT

•28/02/2025, 23:58

Decisão

•27/02/2025, 07:55

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 19:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 23:58

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:39

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:39

Recurso especial admitido

26/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025, 10:10

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2025, 10:02

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2024, 15:31

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:46

Conhecido o recurso de LORRAN BORGES CINTRA RODRIGUES - CPF: 037.097.331-38 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024, 14:58

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:42

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

18/11/2024, 16:38

Recebidos os autos

18/11/2024, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

12/11/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

10/11/2024, 22:11

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:43

Decisão

•26/02/2025, 17:39

Acórdão

•13/12/2024, 16:23

Decisão

•21/10/2024, 14:51

Sentença

•10/10/2024, 15:42

Decisão

•27/05/2024, 18:56

Decisão

•11/03/2024, 17:26

Despacho

•21/02/2024, 21:12

Decisão

•05/02/2024, 16:30

Decisão

•10/01/2024, 16:20

Decisão

•29/11/2023, 08:45