Execução de Título Extrajudicial 0707730-34.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.627,97

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707730-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em face de ELIAS JOSE BARROS. Em ID. 192398060, a parte exequente apresentou minuta de acordo para o pagamento parcelado do débito e requereu a homologação do acordo. Em ID. 195489500, foi proferida uma decisão onde facultou o autor a apresentar documentos para a viabilização do acordo. Na petição de ID. 195588316, o autor apresentou o documento pessoal da parte executada. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS DECISÃO Verifico que o acordo foi assinado, porém a parte executada não está representada por advogado e não há documento pessoal juntado ao processo para fins da necessária conferência quanto ao correto cadastramento. Assim, deixo de homologar o acordo. Faculto ao credor juntar aos autos termo do acordo assinado fisicamente, com cópia dos documentos pessoais do devedor para fins de conferência quanto ao correto cadastramento ou com reconhecimento de firma em cartório, ou assinado com certificado digital ou assinatura eletrônica certificada por entidade reconhecida pela ICP-Brasil, a fim de viabilizar a homologação do acordo. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707730-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 20:08

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:19

Outras decisões

03/05/2024, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:42

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707730-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em face de ELIAS JOSE BARROS. Em ID. 192398060, a parte exequente apresentou minuta de acordo para o pagamento parcelado do débito e requereu a homologação do acordo. Em ID. 195489500, foi proferida uma decisão onde facultou o autor a apresentar documentos para a viabilização do acordo. Na petição de ID. 195588316, o autor apresentou o documento pessoal da parte executada. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS DECISÃO Verifico que o acordo foi assinado, porém a parte executada não está representada por advogado e não há documento pessoal juntado ao processo para fins da necessária conferência quanto ao correto cadastramento. Assim, deixo de homologar o acordo. Faculto ao credor juntar aos autos termo do acordo assinado fisicamente, com cópia dos documentos pessoais do devedor para fins de conferência quanto ao correto cadastramento ou com reconhecimento de firma em cartório, ou assinado com certificado digital ou assinatura eletrônica certificada por entidade reconhecida pela ICP-Brasil, a fim de viabilizar a homologação do acordo. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707730-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 20:08

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:19

Outras decisões

03/05/2024, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de ELIAS JOSE BARROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707730-34.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. Planaltina-DF, 7 de fevereiro de 2024 16:28:22. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707730-34.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de Citação ID 171952232 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido/Executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. De ordem, conforme entendimento deste Juízo e decisão da Corregedoria do TJDFT no PA SEI n. 0020415/2019, fica o(a) exequente intimado(a) a recolher as custas alusivas à diligência. O recolhimento poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais > custas/guia de diligência. Após a juntada da guia de recolhimento, desentranhe-se o mandado. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 17:49:53. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2023, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707730-34.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuid Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707730-34.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS JOSE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de Citação ID 162096623 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:57

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 12:10

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:02

Outras decisões

14/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/06/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 17:37

Sentença

•24/05/2024, 17:37

Decisão

•03/05/2024, 16:19

Decisão

•03/05/2024, 16:19

Decisão

•14/06/2023, 12:02

Decisão

•14/06/2023, 12:02