Procedimento Comum Cível 0705129-62.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.442,74

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

JOSE WILSON DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO

OAB/PA 10153·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES

OAB/DF 59039·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:48

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 16:40

Sentença

•14/01/2025, 16:40

22/01/2025, 14:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705129-62.2022.8.07.0014. AUTOR: JOSE WILSON DE FREITAS REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Postergo o exame da prejudicial suscitada em contestação para a decisão final de mérito. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015, motivo por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a dilação probatória postulada pelas partes (ID: 152271219; ID: 152299012). Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 15 de janeiro de 2024 12:53:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de especificação de provas

14/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de especificação de provas

14/03/2023, 13:37

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de réplica

04/03/2023, 20:46

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 07:46

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/02/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2023, 13:48

Recebidos os autos

28/12/2022, 11:50

Decisão interlocutória - recebido

28/12/2022, 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:47

Recebidos os autos

20/09/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 08:21

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 17:18

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

29/08/2022, 23:33

Recebidos os autos

29/08/2022, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/08/2022, 15:33

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 10:55

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE WILSON DE FREITAS - CPF: 603.325.141-53 (AUTOR).

18/08/2022, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:25

Recebidos os autos

20/06/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 19:49

Decisão

•20/01/2024, 12:54

Decisão

•20/01/2024, 12:54

Despacho

•23/02/2023, 15:10

Despacho

•23/02/2023, 15:10

Decisão

•28/12/2022, 11:50

Despacho

•20/09/2022, 22:47

Despacho

•20/09/2022, 22:47

Decisão

•30/08/2022, 09:49

Decisão

•29/08/2022, 23:32

Decisão

•23/08/2022, 14:24

Decisão

•18/08/2022, 12:02

Despacho

•21/06/2022, 13:29

Despacho

•20/06/2022, 20:25