Execução de Título Extrajudicial 0706596-51.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.049,12

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

10/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de BELLAGIO CASA DE PAES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL POTY COCOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

10/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de BELLAGIO CASA DE PAES LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL POTY COCOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de COMERCIAL POTY COCOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:24

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 16:23

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706596-51.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COMERCIAL POTY COCOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas em favor do credor. Dados para depósito no ID. 195319789. Intimo o executado para ciência de que os demais depósitos deverão ser realizados diretamente na conta do credor. Retornem os autos à suspensão nos termos da decisão de ID. 191782303. Núcleo Bandeirante/DF. Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:43

Deferido o pedido de COMERCIAL POTY COCOS LTDA - CNPJ: 05.294.212/0001-42 (EXEQUENTE).

07/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

02/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706596-51.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COMERCIAL POTY COCOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para tomar conhecimento do comprovante de transferência de ID194029742. No mais, aguarde-se o prazo de suspensão do feito, conforme decisão de ID191782303. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:04

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 18:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706596-51.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COMERCIAL POTY COCOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do preenchimento dos pressupostos previstos no artigo 916, caput, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro ao devedor o parcelamento do restante da dívida em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Determino a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas em favor do credor. Dados para depósito no ID. 191320027. Os demais depósitos deverão ser realizados diretamente na conta do credor. Fica o devedor advertido de que o não pagamento de qualquer das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, conforme art. 916, §5º, do CPC. Com fundamento no artigo 922 do CPC, suspendo o curso do processo 6 meses. Findo o referido prazo, sem a comunicação do descumprimento do acordo, presumir-se-á o seu adimplemento. Nesse caso, façam-se os conclusos para a sentença de extinção. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:03

Deferido o pedido de BELLAGIO CASA DE PAES LTDA - CNPJ: 48.657.706/0001-57 (EXECUTADO) e COMERCIAL POTY COCOS LTDA - CNPJ: 05.294.212/0001-42 (EXEQUENTE).

03/04/2024, 07:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de COMERCIAL POTY COCOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:59

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706596-51.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COMERCIAL POTY COCOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para admitir a possibilidade de homologação do acordo deverá a parte executada anexar procuração que conceda ao seu advogado poderes para receber citação ou anexar manifestação que expressamente se considere citada, com assinatura do representante legal. Também, o representante legal poderá comparecer ao balcão virtual desta serventia para que o ato citatório seja formalizado. Prazo de 10 dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:51

Outras decisões

13/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:31

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706596-51.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COMERCIAL POTY COCOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Cumpre destacar que para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. No caso em análise, verifico que o cheque que se pretende executar sequer foi apresentado ao banco sacado, pois em seu verso (ID. 187060873) não consta nenhum carimbo da instituição com motivo da devolução. Dessa forma, converta a ação ao procedimento monitório ou comum, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:02

Determinada a emenda à inicial

22/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2024, 20:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706596-51.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: COMERCIAL POTY COCOS LTDA EXECUTADO: BELLAGIO CASA DE PAES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Cumpre destacar que para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. No caso em análise, verifico a necessidade de emenda à inicial. Dessa forma, emende-se a inicial para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: - Considerando a possibilidade de transferência do título executivo por meio de endosso, juntar aos autos a digitalização ou foto colorida da via original do título que embasa a execução FRENTE e VERSO. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Intime-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:04

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/12/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 23:30

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:05

Sentença

•11/09/2024, 17:05

Decisão

•07/05/2024, 16:43

Decisão

•07/05/2024, 16:43

Decisão

•03/04/2024, 07:03

Decisão

•03/04/2024, 07:03

Decisão

•13/03/2024, 17:51

Decisão

•13/03/2024, 17:51

Decisão

•22/02/2024, 17:02

Decisão

•22/02/2024, 17:02

Decisão

•19/12/2023, 09:04

Decisão

•19/12/2023, 09:04