Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: LUCAS CANDIDO SANTOS DA SILVA, FLÁVIA APARECIDA PIRES ARRATIA
EXECUTADO: MARCUS DE ALMEIDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704118-93.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por LUCAS CANDIDO SANTOS DA SILVA e outra em face de MARCUS DE ALMEIDA. Em ID 168884058, a parte executada apresentou proposta para pagamento parcelado do débito. Veio a anuência da parte exequente em ID. 169616919. A decisão de ID. 169895149 homologou o acordo e suspendeu o feito até o seu cumprimento integral (02/2024), oportunidade em que o credor foi intimado a informar sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias após o termo final, sendo a sua inércia considerada como quitação. Transcorrido o prazo assinalado, a parte exequente se manifestou pelo cumprimento da obrigação (ID. 189151124). Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença transitada em julgado nesta data. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito