Cumprimento de sentença 0703710-97.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.076,20

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:16

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:07

Outras decisões

07/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

06/04/2026, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:37

Deferido o pedido de JOSE EDMILSON DOS SANTOS - CPF: 303.016.103-04 (EXEQUENTE).

05/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

06/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(120)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:16

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 21:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:46

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:07

Outras decisões

07/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

06/04/2026, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:40

Recebidos os autos

05/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:37

Deferido o pedido de JOSE EDMILSON DOS SANTOS - CPF: 303.016.103-04 (EXEQUENTE).

05/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

06/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:15

Outras decisões

23/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:06

Outras decisões

17/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:01

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:25

Outras decisões

12/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:24

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 17:11

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

17/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 09:31

Deferido o pedido de JOSE EDMILSON DOS SANTOS - CPF: 303.016.103-04 (EXEQUENTE).

17/08/2024, 09:31

Outras decisões

17/08/2024, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:44

Outras decisões

03/07/2024, 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 03/05/2024

15/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de MARCELO FRANCISCO COIMBRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:03

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu a proceder à correção dos termos do negócio feito com o autor, mediante a retificação do contrato, o qual deverá especificar o negócio de permuta dos imóveis, com os valores corretos, além de fazer constar o nome da esposa do autor; b) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.500,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data em que era devido, qual seja, 16/08/2022, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Neste mesmo ato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. O réu arcará com as custas e honorários da ação principal, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. O reconvinte arcará com as custas e honorários da reconvenção, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

16/03/2024, 18:06

Julgado procedente o pedido

16/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:03

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE EDMILSON DOS SANTOS RECONVINTE: MARCELO FRANCISCO COIMBRA REQUERIDO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA RECONVINDO: JOSE EDMILSON DOS SANTOS DECISÃO Com lastro no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte ré/reconvinte, em 15 (quinze) dias, acerca dos novos documentos juntados pelo autor/reconvindo JOSE EDMILSON DOS SANTOS no ID 176029791 e anexos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos para saneamento. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703710-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j)

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/12/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 18:50

Outras decisões

09/12/2023, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE EDMILSON DOS SANTOS RECONVINTE: MARCELO FRANCISCO COIMBRA REQUERIDO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA RECONVINDO: JOSE EDMILSON DOS SANTOS DECISÃO Com lastro no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora/reconvinda, em 15 (quinze) dias, acerca do documento juntado em anexo à rép Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703710-97.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:14

Outras decisões

25/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de réplica

18/08/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703710-97.2023.8.07.0005. REQUERENTE: JOSE EDMILSON DOS SANTOS RECONVINTE: MARCELO FRANCISCO COIMBRA REQUERIDO: MARCELO FRANCISCO COIMBRA RECONVINDO: JOSE EDMILSON DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 163910988, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o reconvinte para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Planaltina-DF, 2 de agosto d

03/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de réplica

21/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:07

Deferido o pedido de MARCELO FRANCISCO COIMBRA - CPF: 848.507.011-91 (REQUERIDO).

03/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 19:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:45

Recebidos os autos

04/04/2023, 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EDMILSON DOS SANTOS - CPF: 303.016.103-04 (REQUERENTE).

04/04/2023, 10:46

Outras decisões

04/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/03/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:31

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:07

Decisão

•07/04/2026, 10:07

Decisão

•05/03/2026, 11:37

Decisão

•05/03/2026, 11:37

Decisão

•23/06/2025, 16:15

Decisão

•23/06/2025, 16:15

Decisão

•17/03/2025, 15:06

Decisão

•17/03/2025, 15:06

Decisão

•12/02/2025, 10:25

Decisão

•12/02/2025, 10:25

Decisão

•05/09/2024, 17:06

Decisão

•17/08/2024, 09:31

Decisão

•17/08/2024, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública

•18/07/2024, 15:18

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/04/2026, 10:07

Decisão

•07/04/2026, 10:07

Decisão

•05/03/2026, 11:37

Decisão

•05/03/2026, 11:37

Decisão

•23/06/2025, 16:15

Decisão

•23/06/2025, 16:15

Decisão

•17/03/2025, 15:06

Decisão

•17/03/2025, 15:06

Decisão

•12/02/2025, 10:25

Decisão

•12/02/2025, 10:25

Decisão

•05/09/2024, 17:06

Decisão

•17/08/2024, 09:31

Decisão

•17/08/2024, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública

•18/07/2024, 15:18

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública

•28/05/2024, 16:42

Sentença

•16/03/2024, 18:06

Sentença

•16/03/2024, 18:06

Decisão

•09/12/2023, 18:50

Decisão

•09/12/2023, 18:50

Decisão

•25/09/2023, 15:14

Decisão

•25/09/2023, 15:14

Decisão

•03/07/2023, 17:07

Decisão

•03/07/2023, 17:07

Decisão

•04/04/2023, 10:46

Decisão

•04/04/2023, 10:45