Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715342-18.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715342-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:49

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715342-18.2022.8.07.0018. Requerente: CLAUDIA ALVES TELES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 169177950, 169177953 e 169177956), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, apesar de concedido novo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação (ID 177230288), razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 10.645,94 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), para pagamento do valor devido. Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155. Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro. Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. O autor deverá apresentar os dados bancários para levantamento do valor. Após o trânsito em julgado e fornecido dados bancários, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, 19 de Dezembro de 2023. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/01/2024, 13:50

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 14:16

Sentença

•19/12/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715342-18.2022.8.07.0018. Requerente: CLAUDIA ALVES TELES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 169177950, 169177953 e 169177956), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, apesar de concedido novo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação (ID 177230288), razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 10.645,94 (dez mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), para pagamento do valor devido. Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155. Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro. Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. O autor deverá apresentar os dados bancários para levantamento do valor. Após o trânsito em julgado e fornecido dados bancários, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, 19 de Dezembro de 2023. JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

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Transitado em Julgado em 08/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Juntada de certidão

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