Execução de Título Extrajudicial 0701202-41.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701202-41.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701202-41.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DO MARFIM EXECUTADO: MANOEL PEREIRA NETO, NORMA LUCIA DE MENEZES PEREIRA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) MANOEL PEREIRA NETO - CPF/CNPJ: 896.024.471-68: - QUADRA QI 05 LOTE, 417 (BL A APT 306) - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.135-050) NORMA LUCIA DE MENEZES PEREIRA - CPF/CNPJ: 714.109.021-53: - QUADRA QI 05 LOTE, 417 (BL A APT 306) - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.135-050) - QUADRA AREA LRS,CNM, 02 ( CEILANDIA CENTRO) - CEILANDIA, BRASILIA/DF (72.210-500) b) Sistema RENAJUD: MANOEL PEREIRA NETO - CPF/CNPJ: 896.024.471-68: - QNM 38 CONJUNTO Q, Nº 21, CASA, T NORTE - BRASILIA, CEP 72145817 - QNM 38 CONJUNTO Q CASA 21, Nº, M NORTE, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72145817 NORMA LUCIA DE MENEZES PEREIRA - CPF/CNPJ: 714.109.021-53: - QI 5 LOTES 4 / 7 BLOCO A APT 306, Nº, CONDOMINIO COSTA DO MARFIM, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA, CEP 72135050 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 6 de maio de 2024 16:33:10. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701202-41.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DO MARFIM EXECUTADO: MANOEL PEREIRA NETO, NORMA LUCIA DE MENEZES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC; II - esclarecer a verba cobrada na planilha sob título "taxa consumo de água", tendo em vista que não foi possível identificar sua previsão no documentos juntados. Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

23/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DO MARFIM em 22/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Decorrido prazo de NORMA LUCIA DE MENEZES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NETO em 26/06/2024 23:59.

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