Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738600-45.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 406.412,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE RIBAMAR VIANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE RIBAMAR VIANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 06/05/2025

08/05/2025, 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2024, 18:31

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 06/05/2025

08/05/2025, 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2024, 18:31

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 15:37

Despacho

•17/10/2024, 04:57

06/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/10/2024, 09:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de agravo

01/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:15

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

16/08/2024, 08:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/08/2024, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 15:04

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:23

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR VIANA - CPF: 036.051.913-04 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 12:34

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 13:15

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

12/07/2024, 16:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:18

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR VIANA - CPF: 036.051.913-04 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:00

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

08/05/2024, 11:22

Recebidos os autos

08/05/2024, 11:22

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 12:39

Despacho

•16/10/2024, 14:08

Agravo

•01/10/2024, 19:54

Decisão

•09/09/2024, 07:15

Decisão

•06/09/2024, 16:25

Acórdão

•25/07/2024, 17:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:57

Despacho

•09/05/2024, 16:48

Despacho

•09/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•23/04/2024, 17:25

Outros Documentos

•23/04/2024, 17:25

Outros Documentos

•23/04/2024, 17:25

Sentença

•01/04/2024, 15:18

Sentença

•26/02/2024, 16:18

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 15:37

Despacho

•17/10/2024, 04:57

Despacho

•16/10/2024, 14:08

Agravo

•01/10/2024, 19:54

Decisão

•09/09/2024, 07:15

Decisão

•06/09/2024, 16:25

Acórdão

•25/07/2024, 17:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:57

Despacho

•09/05/2024, 16:48

Despacho

•09/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•23/04/2024, 17:25

Outros Documentos

•23/04/2024, 17:25

Outros Documentos

•23/04/2024, 17:25

Sentença

•01/04/2024, 15:18

Sentença

•26/02/2024, 16:18

Despacho

•19/01/2024, 17:16

Decisão

•20/04/2022, 09:23

Decisão

•10/02/2022, 16:55

Decisão

•13/12/2021, 17:54

Decisão

•10/11/2021, 16:15

Outros Documentos

•02/11/2021, 14:57