Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739163-39.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 269.209,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ROMULO DA CUNHA LUCENA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ROMULO DA CUNHA LUCENA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Negado monocraticamente o provimento do recurso

26/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

22/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:46

Decisão

•26/09/2025, 12:54

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Negado monocraticamente o provimento do recurso

26/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

28/04/2025, 17:25

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025, 12:39

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/02/2025, 13:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de ROMULO DA CUNHA LUCENA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/12/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2024, 20:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/12/2024, 17:32

Recebidos os autos

17/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/11/2024, 09:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de agravo

25/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:43

Conhecido o recurso de ROMULO DA CUNHA LUCENA - CPF: 101.946.061-04 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:19

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/08/2024, 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 20:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:10

Conhecido o recurso de ROMULO DA CUNHA LUCENA - CPF: 101.946.061-04 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 19:36

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

24/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

24/05/2024, 07:32

Recebidos os autos

24/05/2024, 07:32

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 18:09

Decisão

•29/04/2025, 11:31

Decisão

•28/04/2025, 17:25

Decisão de Tribunais Superiores

•25/04/2025, 17:59

Despacho

•18/12/2024, 12:33

Despacho

•17/12/2024, 20:21

Agravo

•25/11/2024, 17:30

Decisão

•28/10/2024, 12:16

Decisão

•25/10/2024, 17:47

Acórdão

•19/09/2024, 19:06

Acórdão

•31/07/2024, 16:28

Despacho

•29/05/2024, 17:23

Despacho

•29/05/2024, 17:19

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:50

Todos os documentos(36)

Decisão

•26/09/2025, 13:46

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Decisão

•29/04/2025, 11:31

Decisão

•28/04/2025, 17:25

Decisão de Tribunais Superiores

•25/04/2025, 17:59

Despacho

•18/12/2024, 12:33

Despacho

•17/12/2024, 20:21

Agravo

•25/11/2024, 17:30

Decisão

•28/10/2024, 12:16

Decisão

•25/10/2024, 17:47

Acórdão

•19/09/2024, 19:06

Acórdão

•31/07/2024, 16:28

Despacho

•29/05/2024, 17:23

Despacho

•29/05/2024, 17:19

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:50

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:50

Outros Documentos

•06/05/2024, 17:50

Sentença

•11/04/2024, 11:01

Sentença

•28/02/2024, 15:48

Despacho

•19/01/2024, 17:16

Decisão

•04/05/2022, 18:58

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:32

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:32

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:32

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Outros Documentos

•31/03/2022, 10:31

Decisão

•10/03/2022, 18:21

Decisão

•16/12/2021, 10:16

Decisão

•09/11/2021, 14:31

Outros Documentos

•05/11/2021, 19:35