Execução de Título Extrajudicial 0748745-57.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.234,25

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MC FORMATURAS

Terceiro

MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME

Terceiro

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MC TRANSPORTES

Terceiro

JHULYANNY TEIXEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARTINS FERREIRA

OAB/DF 51964·CPF·Representa: Autor

ALISSON SANTIAGO DOS REIS

OAB/DF 46141·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS DE SANTANA DUTRA

OAB/DF 63979·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES

CPF·Representa: Autor

MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY

OAB/RS 67076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:19

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/04/2024, 15:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 14:58

Processo Desarquivado

23/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:39

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:19

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 13:10

Decisão

•30/04/2024, 23:19

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legal

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30/04/2024, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/04/2024, 15:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 14:58

Processo Desarquivado

23/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:42

Determinado o arquivamento

08/02/2024, 12:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/02/2024, 09:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/01/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748745-57.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: JHULYANNY TEIXEIRA DE AGUIAR DECISÃO A parte executada requer a liberação da constrição incidente sobre seu veículo. Promova-se a retirada de todas as restrições levadas a efeito via RENAJUD quanto aos presentes autos. Certifique-se. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte executada. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de intimação Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2024, 16:30

Deferido o pedido de JHULYANNY TEIXEIRA DE AGUIAR - CPF: 020.423.191-47 (EXECUTADO).

21/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/01/2024, 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/01/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

31/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2023, 00:37

Processo Desarquivado

08/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 14/12/2022

19/12/2022, 09:17

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 21:19

Recebidos os autos

01/11/2022, 14:18

Extinto o processo por desistência

01/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/08/2022, 09:46

Processo Desarquivado

11/08/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 12:45

Processo Desarquivado

01/06/2022, 04:03

Juntada de certidão

30/05/2022, 23:49

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2022, 12:01

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 22:09

Processo Desarquivado

23/01/2022, 04:18

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2022, 20:36

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:09

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:31

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 19:29

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/08/2021, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 15:50

Expedição de Carta.

28/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

20/07/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

20/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

19/07/2021, 23:50

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

09/07/2021, 20:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 22:27

Recebidos os autos

08/07/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

08/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:49

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/07/2021, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/07/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:11

Recebidos os autos

02/07/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/06/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:14

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

22/06/2021, 16:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/06/2021, 22:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2021, 21:11

Juntada de comunicações

02/06/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:10

Recebidos os autos

25/05/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/05/2021, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/05/2021, 23:13

Decorrido prazo de JHULYANNY TEIXEIRA DE AGUIAR em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/05/2021, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 23:38

Expedição de Carta.

06/05/2021, 23:38

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/05/2021, 17:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 19:35

Recebidos os autos

27/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/04/2021, 15:37

Processo Desarquivado

26/04/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 17:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2019, 17:20

Juntada de certidão

12/03/2019, 17:17

Transitado em Julgado em 01/03/2019

12/03/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:17

Decorrido prazo de MC SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 08:33

Publicado Sentença em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 09:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/02/2019, 09:28

Recebidos os autos

08/02/2019, 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/02/2019, 13:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/02/2019, 12:50

Juntada de documento de comprovação

06/02/2019, 12:49

Juntada de certidão

22/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:13

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

10/10/2018, 13:13

Juntada de certidão

10/10/2018, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2018, 17:23

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

06/10/2018, 17:23

Expedição de Mandado.

06/10/2018, 17:23

Juntada de certidão

29/08/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 18:32

Recebidos os autos

23/08/2018, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 09:38

Publicado Certidão em 21/08/2018.

21/08/2018, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 23:14

Juntada de certidão

16/08/2018, 14:40

Juntada de certidão

02/08/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 18:20

Juntada de certidão

26/06/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 20:44

Publicado Portaria em 25/06/2018.

25/06/2018, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2018, 00:40

Juntada de portaria

20/06/2018, 14:53

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:49

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:48

Decorrido prazo de MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 11:22

Publicado Portaria em 07/06/2018.

07/06/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2018, 05:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 22:16

Juntada de portaria

05/06/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:34

Juntada de certidão

10/04/2018, 15:40

Decorrido prazo de MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 03:59

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 18:56

Juntada de mandado

03/04/2018, 18:56

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 18:51

Juntada de mandado

03/04/2018, 18:51

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 18:48

Juntada de mandado

03/04/2018, 18:48

Juntada de certidão

27/03/2018, 15:10

Publicado Certidão em 27/03/2018.

27/03/2018, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 04:29

Juntada de certidão

22/03/2018, 18:39

Juntada de certidão

19/03/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 19:29

Publicado Certidão em 28/02/2018.

28/02/2018, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 04:29

Juntada de certidão

26/02/2018, 14:39

Juntada de comunicações

22/02/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 15:49

Recebidos os autos

22/02/2018, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

19/02/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 20:51

Publicado Portaria em 06/02/2018.

06/02/2018, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 04:00

Juntada de portaria

01/02/2018, 15:44

Juntada de certidão

01/02/2018, 13:09

Juntada de certidão

26/01/2018, 14:46

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 18:49

Juntada de mandado

18/12/2017, 18:49

Recebidos os autos

13/12/2017, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 21:08

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/12/2017, 14:26

Recebidos os autos

06/12/2017, 15:50

Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/12/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 16:32

Despacho

•26/03/2024, 08:02

Decisão

•08/02/2024, 12:42

Decisão

•21/01/2024, 16:30

Decisão

•21/01/2024, 16:30

Sentença

•14/11/2022, 21:19

Sentença

•01/11/2022, 14:18

Despacho

•24/09/2021, 15:09

Despacho

•01/09/2021, 18:13

Despacho

•01/09/2021, 18:13

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•20/07/2021, 22:16

Despacho

•20/07/2021, 22:16

Todos os documentos(36)

Decisão

•06/05/2024, 13:10

Decisão

•30/04/2024, 23:19

Despacho

•26/03/2024, 08:02

Decisão

•08/02/2024, 12:42

Decisão

•21/01/2024, 16:30

Decisão

•21/01/2024, 16:30

Sentença

•14/11/2022, 21:19

Sentença

•01/11/2022, 14:18

Despacho

•24/09/2021, 15:09

Despacho

•01/09/2021, 18:13

Despacho

•01/09/2021, 18:13

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•30/08/2021, 17:27

Despacho

•20/07/2021, 22:16

Despacho

•20/07/2021, 22:16

Despacho

•12/07/2021, 16:35

Despacho

•12/07/2021, 16:35

Despacho

•08/07/2021, 21:44

Despacho

•08/07/2021, 21:44

Despacho

•07/07/2021, 14:28

Despacho

•07/07/2021, 14:28

Despacho

•02/07/2021, 20:11

Despacho

•02/07/2021, 20:11

Despacho

•23/06/2021, 13:03

Despacho

•23/06/2021, 13:03

Despacho

•25/05/2021, 20:09

Despacho

•25/05/2021, 20:09

Despacho

•04/05/2021, 15:03

Despacho

•04/05/2021, 15:03

Despacho

•27/04/2021, 18:25

Despacho

•27/04/2021, 18:25

Sentença

•12/02/2019, 18:04

Sentença

•08/02/2019, 09:28

Despacho

•23/08/2018, 18:32

Despacho

•22/02/2018, 15:49

Despacho

•13/12/2017, 21:08